Relatório Final do Projeto

A execução do projeto intitulado “Estudo da Situação e Tendências da Vigilância em Saúde do Trabalhador no Brasil” visa subsidiar questões colocadas pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (Cist), assessora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), no sentido de estabelecer um diagnóstico situacional das ações de vigilância em saúde do trabalhador no país. Do ponto de vista operacional, foi financiado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e contou com a participação da Associação Brasileira de Pós-Graduação de Saúde Coletiva (Abrasco).

Os acidentes são fenômenos complexos, cuja determinação situa-se na organização do trabalho, dimensão invisível aos agentes de vigilância. O objetivo deste artigo é analisar e comparar o alcance das intervenções realizadas em uma empresa frigorífica, em 1997, baseada na checagem de normas de saúde e segurança, e em 2008, quando se incorpora a ergonomia da atividade. Foi realizado estudo de caso com análise documental referente à intervenção de 1997 e análise ergonômica do trabalho adotada em 2008. Em 1997 as ações de vigilância incidiram principalmente sobre os fatores de risco visíveis.

O Brasil é um dos maiores produtores de minério do mundo. Esta produção correspondeu a 20% das exportações nacionais em 2014, quando empregava 301.964 trabalhadores, grande parte em empresas de extração de carvão e minerais não metálicos (47,5%)¹.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”.