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MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Trabalho
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1088/2020/ME
Brasília, 27 de março de 2020

Só no Brasil, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão disponibilizadas pouco mais de 500 monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários, produtos não agrícolas e preservantes de madeira cujo uso encontra-se autorizado no Brasil.

Nos casos de intoxicação aguda (ou seja, recente) os sintomas mais comuns são: dor de cabeça, irritação na pele, enjôos e tonturas.

Nos casos mais graves, a dor de cabeça é muito intensa, ocorre sensação de “dormências” e “formigamento” pelo corpo, vômitos, dores abdominais, fraqueza generalizada, falta de ar, salivação, suores intensos, diminuição do nível de consciência e convulsões.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) deve ficar atento para manifestação de sintomas na família e em outros colegas de trabalho do agricultor.

O atendimento médico deve ser imediato!

O documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.

O Brasil é campeão mundial de uso de agrotóxico, embora não seja o campeão mundial de produção agrícola. O País ainda é o principal destino de agrotóxicos barrados no exterior. Para entender por que isso acontece, entrevistamos o pesquisador do assunto, Wanderley Pignati, doutor em Saúde Pública e professor da Universidade Federal de Mato Grosso. Confira abaixo:

Por que o Brasil lidera o ranking de uso de agrotóxicos? Temos mais pragas que os demais países?

(Substitui a Portaria 3252/2009)

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O documentário aborda como a chamada Revolução Verde do pós-guerra acabou com a herança da agricultura tradicional. No lugar, implantou um modelo que ameaça a fertilidade do solo, os mananciais de água e a biodiversidade, contaminando pessoas e o ar. Nós somos as grandes vítimas dessa triste realidade, já que o Brasil é o país do mundo que mais consome os venenos: são 5,2 litros/ano por habitante.Apesar do quadro negativo, o filme aponta pequenas iniciativas em defesa de um outro modelo de produção agrícola.

O Agente Comunitário de Saúde deve, primeiramente, identificar trabalhadores e famílias com risco de exposição aos agrotóxicos na sua microárea. Necessita também trabalhar em cooperação com a vigilância sanitária, comunicando imediatamente situações de exposição e de risco.

A visita ao local de trabalho do trabalhador que lida com agrotóxicos é muito importante, pois permite verificar a adequação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) (1).

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando

o artigo 6o, parágrafo 3o inciso VII da Lei no 8.080/90, que delega ao Sistema Único de Saúde - SUS a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho;

a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, no 220, de 05 de maio de 1997, que recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho;

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