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A 5ª edição do Guia de Vigilância em Saúde, elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), representa um avanço significativo na integração de estratégias para a vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos que impactam a saúde pública brasileira. Esta edição compila 69 textos em 11 capítulos temáticos, oferecendo um panorama abrangente e atualizado, com especial atenção à saúde do trabalhador, refletindo abordagens detalhadas e revitalizadas para este campo.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se propõe a ser um momento decisivo na ampliação da concepção de Saúde do Trabalhador como um Direito Humano. Este enfoque busca transcender os marcos regulatórios tradicionais - trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, civil, econômico, e outros - que, apesar de sua importância, têm mostrado limitações substanciais na prevenção das adversidades enfrentadas no mundo do trabalho.

A publicação é uma referência abrangente para gestores, profissionais de saúde, pesquisadores e organizações envolvidas no campo da saúde pública e saúde do trabalhador. Ela aborda a importância de proteger e promover a saúde mental dos profissionais de saúde, que desempenham um papel crucial na resposta a emergências, como epidemias, pandemias, catástrofes climáticas e acidentes industriais ampliados.

A publicação das "Orientações Técnicas para a Vigilância Epidemiológica de Óbitos por Causas Externas Relacionadas ao Trabalho" pelo Ministério da Saúde marca um avanço significativo na abordagem da saúde do trabalhador no Brasil. Este documento, elaborado com base em uma colaboração entre especialistas e instituições de saúde, busca endereçar a persistente questão dos acidentes de trabalho fatais e sua subnotificação nos sistemas de informação em saúde.

A publicação constitui guia essencial para profissionais da saúde, focalizando na correta elaboração do atestado de óbito. Essencial à vigilância epidemiológica, o documento subsidia o monitoramento da saúde pública, a análise de tendências de mortalidade e a identificação de óbitos relacionados ao trabalho. Discorre sobre a necessidade de registros precisos das causas de morte, fundamentais na criação de políticas públicas e na prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

O webinário intitulado "Multidimensionalidade do Trabalho Precário, Plataformização e Saúde" proporcionou um debate aprofundado sobre os impactos da precarização do trabalho, observados sob a perspectiva do Direito e da Saúde. O evento foi uma colaboração entre o Instituto de Saúde Coletiva (ISC/UFBA) e o Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho (PPGSAT) da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB), e contou com a participação de especialistas na área.

A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul – SES-RS - através do Decreto 40.222/2000, implantou o Sistema de Informação em Saúde do Trabalhador – SIST/RS – com o objetivo de estabelecer a notificação compulsória de todos os acidentes e doenças relacionadas ao trabalho no Rio Grande do Sul. 

Para viabilizar o fluxo de informação das notificações foram elaborados os formulários em papel do RINA (Relatório Individual de Notificação de Agravos) e uma base de dados em EPINFO onde estes formulários em papel deveriam ser digitados. 

Só no Brasil, no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) estão disponibilizadas pouco mais de 500 monografias de ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários, produtos não agrícolas e preservantes de madeira cujo uso encontra-se autorizado no Brasil.

O presente artigo identifica e discute alguns desafios e perspectivas relativos à implantação de um Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador (SIST) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os desafios para a coleta, produção e a análise de dados e a disseminação continuada de informações sobre o estado de saúde dos trabalhadores e seus determinantes são revisados.

Boletim elaborado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro (Cerest/Sesdec-RJ) e Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) (Cesteh/Ensp/Fiocruz).

Contato: saude-auditiva@ensp.fiocruz.br

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