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Decreto No 7602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto no 1.254, de 29 de setembro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, na forma do Anexo.

Tag: 
PNSST, PNSTT, legislação

Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho, engajado no compromisso institucional manifestado perante a sociedade brasileira por intermédio do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro de 2011, Seminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho.

Tag: 
acidente de trabalho, óbitos relacionados ao trabalho, TST, vídeo

Sofrimento Negligenciado: doenças do trabalho em marisqueiras e pescadores artesanais

Este é um livro que extrapola o âmbito de abrangência da pesca artesanal. Os estudos e experiências aqui retratadas podem servir de interesse aos profissionais do campo da saúde do trabalhador e da saúde pública que, finalmente, dispõem de uma obra temática e compartilhada por diversos autores, com informações técnicas e científicas extensivas às categorias não assalariadas, agrícolas, artesãs, tradicionais ou não, que estão desassistidas no direito universal à atenção à saúde do trabalhador.

Tag: 
trabalho informal, LER/DORT, pesca

Protocolo: saúde do trabalhador na atenção primária à saúde

Este protocolo foi elaborado pela equipe técnica do Cerest de Betim em conformidade com as orientações da Diretoria Operacional de Saúde para que a Saúde do Trabalhador fizesse parte do processo de organização da Atenção Primária à Saúde em curso no município.

Tag: 
Protocolo, CEREST, vídeo, Atenção primária, SIG ST, CESTEH

Modelo de análise e prevenção de acidentes de trabalho – MAPA

“Antes de considerar os operadores os principais causadores do acidente, é preciso compreender que eles são os herdeiros dos defeitos do sistema, criados por uma concepção ruim, uma instalação malfeita, uma manutenção deficiente, e por decisões errôneas da direção (...) A comunidade que trabalha na área da confiabilidade humana vem tomando consciência de que os esforços empreendidos para descobrir e neutralizar esses erros latentes terão resultados mais benéficos na confiabilidade dos sistemas do que as tentativas pontuais de reduzir erros ativos” (dos operadores)

Tag: 
acidente de trabalho, Fórum acidentes de trabalho, vídeo

Marmorarias: Recomendações de Segurança e Saúde no Trabalho

Este manual apresenta as recomendações técnicas para a prevenção e controle dos principais riscos presentes em marmorarias. Estas recomendações foram desenvolvidas pelo Grupo Técnico de Marmorarias  do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, com objetivo de subsidiar as ações dos atores sociais responsáveis pela melhoria das condições de trabalho e de saúde dos trabalhadores neste ramo de atividade econômica.

Tag: 
marmorarias, pneumoconiose, poeira, sílica, silicose, Fundacentro

Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - PISAST

A Secretaria de Vigilância em Saúde, por intermédio do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, em estruturação, apresenta o Painel de Informações em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - PISAST  que tem por objetivo reunir, integrar e disponibilizar aos usuários dados e informações de interesse para análise de situação em saúde.

http://www.saude.gov.br/svs/pisast 

Tag: 
Informação, PISAST

Guia de vigilância em saúde

Esta primeira edição do Guia de Vigilância em Saúde (GVS), editada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), vem substituir e ampliar o escopo do Guia de Vigilância Epidemiológica (GVE). Desde o ano de sua primeira edição – em 1985 – até os dias atuais (com sua sétima edição publicada em 2009), as edições do GVE cumpriram o papel de orientar as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças de importância na saúde pública no país.

Tag: 
VISAT, Ministério da Saúde, SVS

Matriz: Objetivos e Estratégias do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PLANSAT*

Objetivos Estratégias

OBJETIVO 1: Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Estratégia 1.1: elaboração e aprovação de dispositivos legais, adotando princípios comuns de SST para todos os trabalhadores, independentemente de sua inserção no mercado de trabalho

Estratégia 1.2: elaboração e aprovação de dispositivos legais em SST para os trabalhadores do serviço público, nas três esferas de governo Estratégia 1.3: promoção do trabalho decente

Estratégia 1.4: promoção da participação dos trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social Estratégia 1.5: promoção da SST nas micro e pequenas empresas

 

Tag: 
PLANSAT, CT-SST

Território e territorialização: incorporando as relações produção, trabalho, ambiente e saúde na atenção básica à saúde

Este artigo tem como objetivo reunir subsídios teóricos para uma abordagem crítica das práticas de territorialização previstas na Atenção Básica à Saúde do Sistema Único de Saúde, bem como oferecer alguns elementos práticos que orientem sua ampliação, mediante a incorporação de novos olhares e das questões de saúde ambiental e do trabalhador, da forma como se apresentam no território. Para tanto, os conceitos de território e de territorialização são problematizados, com base em concepções diversas, a fim de dialogarem com as atribuições e desafios da Vigilância...

Tag: 
VISAT, territorialização, Atenção primária, TSS
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