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Políticas

Políticas em saúde

Políticas em Saúde do Trabalhador

A Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho prevê a adoção de políticas nacionais coerentes de saúde e trabalho, bem como o desenvolvimento ações a serem efetivadas pelos governos e  empresas para promover a segurança e saúde no trabalho e melhorar as condições de trabalho. Estas políticas devem ser desenvolvidas levando-se em consideração as condições e práticas nacionais.

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PNSTT, PNSST, vídeo, Políticas, saúde do trabalhador

Decreto No 7602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto no 1.254, de 29 de setembro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, na forma do Anexo.

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PNSST, PNSTT, legislação

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta

O Ministério da Saúde apresenta a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), instituída pela Portaria n° 2.866, de 2 de dezembro de 2011, e pactuada pela Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), conforme Resolução n° 3, do dia 6 de dezembro de 2011, que orienta o seu Plano Operativo.

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CONTAG, trabalho rural, Políticas, PNSIPCFA

Matriz: Objetivos e Estratégias do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PLANSAT*

Objetivos Estratégias

OBJETIVO 1: Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Estratégia 1.1: elaboração e aprovação de dispositivos legais, adotando princípios comuns de SST para todos os trabalhadores, independentemente de sua inserção no mercado de trabalho

Estratégia 1.2: elaboração e aprovação de dispositivos legais em SST para os trabalhadores do serviço público, nas três esferas de governo Estratégia 1.3: promoção do trabalho decente

Estratégia 1.4: promoção da participação dos trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social Estratégia 1.5: promoção da SST nas micro e pequenas empresas

 

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PLANSAT, CT-SST

Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

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PNSTT, PNSST, legislação, saúde do trabalhador, CISTT, portaria, Ministério da Saúde

Documentário Políticas de Saúde no Brasil

O documentário "POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL: Um século de luta pelo direito à saúde" conta a história das políticas de saúde em nosso país, mostrando como ela se articulou com a história política brasileira, destacando os mecanismos que foram criados para sua implementação, desde as Caixas de Aposentadorias e Pensões até a implantação do SUS.

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Políticas, vídeo, PNSST, PNSTT

Reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador será transmitida pela web

Acontece nos dias 16 e 17 de setembro de 2014 a próxima reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador. A ativide terá a participação do Secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso e Eugênio Vilaça Mendes. Serão discutinos assuntos relacionados à Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhdora (PNSTT)...

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CONASS, CGST, PNSTT, PNAB, PNVS, Políticas, e-sus, Atenção primária, Atenção ST, SINAN, doenças relacionadas ao trabalho

Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho

Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.

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PLANSAT, Ministério do Trabalho, Previdência, Ministério da Saúde, CT-SST

Política municipal de saúde do trabalhador e da trabalhadora de São Paulo

O presente documento é a expressão de que, na gestão Fernando Haddad, a Saúde constitui-se em uma das prioridades de governo, evidenciando-se no interior da politica pública de saúde municipal, como objeto de investimento e reestruturação, entre outras, a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de São Paulo.

A fim de dar concretude àquela prioridade, o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Junior, editou a Portaria 481/2013 – SMS.G, de 5 de março de 2013, que Institui a Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador, cujas atribuições são:

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Políticas

Governo lança Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Objetivo é assegurar melhores condições para trabalhador, diz Ministério. Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado neste sábado.

O governo federal lançou nesta sexta-feira (27), em solenidade em Brasília, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que tem por objetivo assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

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CT-SST, PLANSAT
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