A prevenção das mortes decorrentes de ATs vêm sendo objeto de atuação de várias instituições e carecem de uma articulação supra institucional que envolva o poder público, a academia e a sociedade para a implantação de uma política pública efetiva. No encontro pretende-se debater e indicar iniciativas conjuntas para se melhorar os sistemas de informação, a análise e a intervenção para a prevenção destes eventos.
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), estruturados dentro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), são essenciais na implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Eles atuam fornecendo suporte técnico, educação permanente, coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores dentro do território.
O livro "Acidentes de Trabalho na Bahia: Lições Aprendidas, Desafios e Perspectivas" oferece uma análise abrangente sobre a problemática dos acidentes de trabalho na região da Bahia, Brasil. É um estudo relevante que aborda um dos maiores problemas de saúde pública no país, evidenciando as tragédias pessoais, sociais e econômicas que tais eventos acarretam. Os acidentes de trabalho são identificados como eventos complexos, porém previsíveis e preveníveis, que frequentemente são sub-registrados e naturalizados pela sociedade e mídia.
Milhões de trabalhadores no Brasil trabalham pressionados para atingirem metas estipuladas pelas empresas e para atingi-las correm, deixam de comer, deixam de passear, deixam de ficar com suas famílias e levam trabalho para casa. Acidentam-se e adoecem de todos os jeitos. Morrem muitas vezes depois de anos, sem que a doença que os leva à morte seja identificada como decorrente do trabalho.
A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) é uma estrutura essencial no Sistema Único de Saúde (SUS) dedicada à promoção, prevenção, assistência, e reabilitação da saúde dos trabalhadores. Constituída a partir de Centros de Referência (CERESTs), unidades de saúde, controle social, academia e outros, a RENAST se organiza territorialmente, visando a integração e coordenação entre diferentes níveis de atenção à saúde.
Uma das atribuições da Política Nacional de Saúde do Trabalhador é promover a formação e a capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A Escola Nacional de Saúde Pública, como parte integrante da iniciativa, vem atuando na qualificação dos profissionais do SUS, em diversas regiões do país, com a Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGESAT/SVS).
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí teve uma decisão inédita no País. O órgão, ligado à Secretaria de Saúde, venceu uma ação trabalhista que questionava a autuação por infração sanitária feita pelo Cerest após acidente do trabalho ocorrido há cinco anos numa empresa da cidade.
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça Especializada, reconhece inclusive a competência do órgão para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho.
O CEREST/Vales (Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales) tem como área de abrangência 68 municípios das regiões dos Vales, estando sediado no município de Santa Cruz do Sul/RS. O Estado do Rio Grande do Sul, desde o ano 2000, possui um sistema próprio de notificações em Saúde do Trabalhador, o SIST/RS (Sistema de Informações em Saúde do Trabalhador). Dessa forma, o CEREST/Vales produz anualmente o Informe Epidemiológico, com base nas notificações.
Esta cartilha “MAIS QUE BELEZA! – Um alerta sobre saúde & segurança aos profissionais da beleza”. foi elaborada pela equipe do Cerest, com a participação de interlocutores regionais de Saúde do Trabalhador da região, representantes do GVS, GVE e DRS 14. Também tivemos a rica contribuição dos técnicos do Cerest Estadual de São Paulo Neli Pires Magnanelli e Ailton Crateus e também da Maria Isabel S. J. Marcatto da Divisão de Serviços de Saúde da SES/SP.
