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Vigilância em saúde do trabalhador

Começou a 12ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). E durante a abertura oficial, que aconteceu na noite desta terça-feira (16), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância do evento para a saúde brasileira.

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Acontece nessa semana em João Pessoa (PB) a III Oficina Nacional de Multiplicadores de VISAT. A oficina reúne multiplicadores egressos, colaboradores e parceiros do Curso de Formação de Multiplicadores de Vigilância em Saúde do Trabalhador, desenvolvidos pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural (DIHS/ENSP/FIOCRUZ), em parceria com outras instituições.

A indústria de carnes é conhecida como perigosa para a saúde e a segurança dos trabalhadores, por se associar a doenças musculoesqueléticas, agravadas pelas baixas temperaturas e umidade, doenças transmissíveis pelo contato com material biológico, dentre outras. Porém, pouco se sabe sobre a morbimortalidade dos trabalhadores deste ramo. Assim, esse artigo prentende demonstrar dados sobre a distribuição, causas de mortes e de enfermidades notificadas e que levaram à incapacidade para o trabalho, com estimativas de morbimortalidade de acordo com descritores sociodemográficos dos trabalhadores da indústria de carnes e abate.

Baseando-se em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para trabalhadores segurados entre 2000 e 2007, verifica-se que o número de óbitos por acidente de trabalho (AT) decresceu nesse período, passando de 3.094 óbitos em 2000 para 2.804 em 2007, queda de 9,3%. Isso ocorreu tanto para os homens (8,2%) como entre as mulheres (25,1%). O coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho, (CM-AT), também chamado de taxa de mortalidade anual, se reduziu (42,9%) caindo de 17,5x100.000 para 10,0x100.000 trabalhadores segurados (Figura 1).

Nesta mês de julho alcançamos 1 milhão de visitantes a Renast online. O site foi lençado em 2009 como uma iniciativa para promover a integração da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), reunindo e organizando e divulgando informações sobre o que acontece no campo da saúde do trabalhador, além de recursos técnicos e didáticos para apoio à formação e à ação.

Os acidentes de transporte são responsáveis por um conjunto significativo de óbitos e lesões. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas os acidentes terrestres resultaram em 1,2 milhão de mortes em todo o mundo, acometendo principalmente jovens do sexo masculino em fase produtiva, de 15 a 29 anos, em 2012.1 No Brasil, entre os anos de 2000 e 2014, o número de óbitos por esses acidentes aumentou de 28.995 para 43.780; a taxa de mortalidade elevou-se de 17,6 para 21 óbitos/100 mil habitantes. 

Para registro dos procedimentos de Saúde do Trabalhador no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), de acordo com a Portaria Nº 1.206, de 24 de outubro de 2013, é necessário o devido cadastro do estabelecimento de saúde no Sistema de Cadastro de Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), considerando-se as 03 possibilidades abaixo:

A notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela foi estabelecida pela Portaria nº 777/GM de 28 de abril de 2004. Em 2014, as Portarias nº 1.271 de 6 de junho e nº 1.984 de 12 de setembro revisaram as listas de doenças, agravos e eventos de notificação compulsória no território nacional, incluindo aqueles relacionados ao trabalho. A primeira estabelece que os Acidentes com Exposição à Material Biológico, Acidentes Graves e Fatais, Intoxicação Exógenas e Violência passam a ser de notificação universal, em serviços de saúde públicos e privados. A segunda trata da notificação em unidades sentinela de agravos relacionados ao trabalho: câncer, dermatoses, LER/DORT, PAIR, pneumoconioses e transtornos mentais.

Um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai discutir a implantação das ações de vigilância em saúde do trabalhador, a partir da Atenção Básica em Saúde. A atividade será realizada nesta quinta (20) e sexta-feira (21), no auditório 412, no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e