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Vigilância em saúde do trabalhador

Este relatório expõe os primeiros resultados da vinculação das bases de dados de registros administrativos – o Sistema d e Declaração de Óbitos da Fundação Seade, para o Estado de São Paulo, e do Sistema de Informações sobre Mo rtalidade – SIM, do Ministério da Saúde, para o Estado de Minas Gerais – com a base de Comunicação de Acidentes do Trabalho – CAT, do Ministério da Previdência Social, sobre acidentes do trabalho fatais ocorridos entre 2006 e 2008 nos respectivos Estados.

Dando continuidade à sua linha editorial, este número da Revista apresenta, além do dossiê interdisciplinar acerca do trabalho como produção material e produção de conhecimento em sua interface com o campo da saúde, um conjunto de artigos cuja variedade de assuntos mostram a amplitude do campo e a diversidade de metodologias.

Este documento objetiva orientar os profissionais de saúde por meio de informações sistematizadas sobre as ações de vigilância em saúde, em especial a vigilância epidemiológica e as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos relacionados à exposição humana aos agrotóxicos. Assim, procura-se melhorar a condição de saúde de nossa população pela eliminação e/ou atenuação dos riscos associados à exposição aos agrotóxicos.

O governo brasileiro, por meio do Plano de Aceleração do Crescimento, vem buscando inserir o Brasil em um novo patamar de desenvolvimento. O movimento da Reforma Sanitária brasileira buscou colocar a saúde como uma das categorias centrais na construção de um projeto de desenvolvimento nacional. O conceito ampliado de saúde, operacionalizado pela Lei n° 8.080 1, reforça que somente alcançaremos melhores níveis de saúde com melhores salários, moradias, acesso ao saneamento, alimentação adequada, lazer, cultura, ou seja, alcançando um desenvolvimento sustentável iremos contar com uma

Com auditório lotado, acaba de ocorrer a abertura do Seminário de Vigilância em Saúde do Trabalhador, promovido pelo CEREST do Distrito Federal, em Parceria com a Diretoria Regional de Brasilia da Fiocruz.

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Resenha

Resgate histórico, organização atual e perspectivas em Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil. Tais questões são abordadas na obra Saúde e Segurança no Trabalho no Brasil: aspectos institucionais, sistemas de informação e indicadores, que é um dos resultados do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ipea e a Fundacentro no ano de 2008, tendo como objetivo o incentivo à realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, principalmente a respeito de temas concernentes às políticas de SST. Apresenta contribuições de técnicos e pesquisadores no âmbito da Administração Federal e da Fundação Seade de São Paulo. Resgata a trajetória da SST, contribuindo para a compreensão da inserção institucional nessa área e, paralelamente, descreve as recentes mudanças na institucionalização da SST no Brasil.

O Cerest Estadual com base na Portaria GM/MS nº 1.708, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde -PQA-VS reforça a adesão dos municípios quanto a realização de notificações dos agravos em saúde do trabalhador, conforme Anexo III da Portaria  MS 104/2011.

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O CEREST de Ubá com o intuito de auxiliar as referências técnicas municipais em Saúde do Trabalhador na realização do Mapeamento do Perfil Produtivo Ocupacional (Resolução SES n° 3152/2012), criou um sistema de armazenamento de dados facilitando a consolidação, monitoramento e atualizações das ações, e também cooperando no direcionamento das ações de vigilância e promoção da Saúde do Trabalhador.

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), no uso de suas atribuições, e considerando os termos das Portarias Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010; Portaria Conjunta nº 3/SGTES/SVS/SESu, de 3 de março de 2010; da Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 e do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, convidam as Instituições de Ensino Superior (IES) para, em conjunto com Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, participarem do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - Vigilância em Saúde (PET/VS) com apresentação de projetos com vistas à seleção na forma disciplinada por este Edital, entre os dias 23/11/2012 a 19/12/2012, com publicação de resultados a partir de 20/01/2013 no Diário Oficial da União.

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O uso de agrotóxicos na agricultura brasileira é intenso e, apesar disso, são escassos os estudos de base populacional sobre as características da utilização ocupacional ou sobre as intoxicações por agrotóxicos. Este estudo objetivou construir um perfil da exposição aos agrotóxicos e analisar a incidência de intoxicações por estes produtos. Usando um delineamento transversal, foram avaliadas as características da propriedade e da exposição aos pesticidas.