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CGSAT

Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador/DSAST/SVS/MS

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) realizará o evento Integralidade em Saúde: desafios para o cuidado em saúde do trabalhador no dia 19 de julho, das 14h às 16h, no salão internacional da Escola.

Acontece hoje o segundo dia da reunião do Comitê Gestor do Acordo de Cooperação nº 7, de 31 de maio de 2011, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), com o objetivo de "estudar e analisar, com maior precisão, as circunstâncias organizacionais, técnicas e ambientais, que envolvem a ocorrência, a precenção e a vigilância de trabalhadores e trabalhadores rurais".

A Lei No. 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitamente na alínea VI, I a “revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais”.

O relatório aborda a Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a Avaliação das ações desenvolvidas no período de janeiro de 2015 a março de 2016.

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A primeira LDRT brasileira foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

A Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, apresenta neste boletim o perfil produtivo e epidemiológico das mulheres trabalhadoras no Brasil, apontando as desigualdades e dificuldades vivenciadas por elas na inserção no mercado de trabalho, quando comparadas aos homens.

O tema da webconferência SIG-Saúde do Trabalhador deste mês de novembro será a Saúde do Trabalhador na Atenção Báisca,.Èlem Sampaio, Analista Técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador realizará a palestra, apresentando o Caderno de Atenção Básica No. 41. O evento será transmitido neste 22 de novembro, de 14 às 16 horas.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), a ser realizada em 2025. O tema central da conferência será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

A 5ª CNSTT terá como objetivo avaliar os avanços e desafios na área da saúde do trabalhador desde a última conferência, realizada em 2014, e propor diretrizes para a construção de uma política nacional mais robusta e eficaz.

Eixos temáticos:

SRTVN 701 – Av. W5 - Ed. PO 700 - 6° andar, CEP: 70719-040/ Brasília

Telefone: (61) 33153678      

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Capítulo IV - Das Responsabilidades

Seção I - Das Atribuições dos Gestores do SUS

Art. 10. São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, em seu âmbito administrativo, além de outras que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores: