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Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS, realizará a 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no período de 04 a 06 de dezembro de 2018, no Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul Q. 5 Bloco G - Asa Sul, Brasília – DF.

Dando continuidade ao trabalho de formação dos profissionais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), o Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS)...

A notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela foi estabelecida pela Portaria nº 777/GM de 28 de abril de 2004. Em 2014, as Portarias nº 1.271 de 6 de junho e nº 1.984 de 12 de setembro revisaram as listas de doenças, agravos e eventos de notificação compulsória no território nacional, incluindo aqueles relacionados ao trabalho. A primeira estabelece que os Acidentes com Exposição à Material Biológico, Acidentes Graves e Fatais, Intoxicação Exógenas e Violência passam a ser de notificação universal, em serviços de saúde públicos e privados. A segunda trata da notificação em unidades sentinela de agravos relacionados ao trabalho: câncer, dermatoses, LER/DORT, PAIR, pneumoconioses e transtornos mentais.

(Substitui a Portaria 3252/2009)

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

12 de junho é Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Segundo dados da ONU estima-se que 115 milhões de crianças ao redor do mundo estejam envolvidas com trabalhos perigosos, com riscos à saúde e segurança. O trabalho infantil tem causas complexas: Econômicas/Sociais/Políticas e Culturais.

Para marcar esta data 35º Encontro Presencial do Fórum de Acidentes de Trabalho que abordará o tema dos acidentes com menores de 18 anos de idade. Veja a programação:

O II Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde (Cegest) busca qualificar profissionais vinculados à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formulação e execução de políticas de proteção ao trabalho, bem como aos trabalhadores do setor saúde. Realizado na modalidade semipresencial, é patrocinado pelo Departamento de Gestão e da Regulação em Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde. O aluno que obtiver aproveitamento receberá o Certificado emitido pela UFMG na modalidade curso de atualização.

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), no uso de suas atribuições, e considerando os termos das Portarias Interministerial MS/MEC nº 421, de 3 de março de 2010; Portaria Conjunta nº 3/SGTES/SVS/SESu, de 3 de março de 2010; da Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010 e do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2.011, convidam as Instituições de Ensino Superior (IES) para, em conjunto com Secretarias Municipais e/ou Estaduais de Saúde, participarem do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - Vigilância em Saúde (PET/VS) com apresentação de projetos com vistas à seleção na forma disciplinada por este Edital, entre os dias 23/11/2012 a 19/12/2012, com publicação de resultados a partir de 20/01/2013 no Diário Oficial da União.

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No desafio da integração regional, a linguagem (oral, escrita; a partir de seu aspecto semiótico, não linguístico) ocupa, por suas características funcionais especiais, um lugar insubstituível na estrutura da inter-relação. Nos espaços técnicos, porém, seu papel como ferramenta de comunicação precisa de uma instância prévia de negociação que permita identificar signos com capacidade de se tornar código coletivo.

Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS) em parceria com a Universidade Federal da Bahia/Instituto de Saúde Coletiva (UFBA/ISC) divulgam o resultado da seleção para o 2º Curso de Especialização à Distância em Epidemiologia em Saúde do Trabalhador. 

Para registro dos procedimentos de Saúde do Trabalhador no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), de acordo com a Portaria Nº 1.206, de 24 de outubro de 2013, é necessário o devido cadastro do estabelecimento de saúde no Sistema de Cadastro de Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), considerando-se as 03 possibilidades abaixo: