Você está aqui

Ministério da Saúde

Esta cartilha foi produzida a partir de uma parceria do Ministério da Saúde com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Ambulatório de Doenças do Trabalho vinculado ao Serviço de Medicina Ocupacional do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. É um dos resultados da pesquisa “Proposta para construção de rotinas de atendimento em saúde mental e trabalho em pacientes atendidos na rede do Sistema Único de Saúde”.

O Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto em seu art. 200, inciso II, combinado com os preceitos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e

considerando que as determinações contidas na NOB-SUS 01/96 incluem a Saúde do Trabalhador como campo de atuação da atenção à saúde;

considerando as determinações contidas na Resolução no 220, de 6 de março de 1997, do Conselho Nacional de Saúde, e na Instrução Normativa no 01/97, de 15 de maio de 1997, do Ministério da Saúde, resolve:

Em atenção ao Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído no Brasil por meio da Lei 11.121/2005, celebrado no dia 28 de abril de cada ano, a Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (CGST/DSAST/SVS/MS) promoverá o Seminário de Vigilância em Saúde do Trabalhador e Acidentes de Traba

 

Programação

OFICINA DE AVALIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST)

Dia 16/12/2019 – Segunda-Feira

08:00 às 09:00

Credenciamento

09:00 às 09:40

Apresentação do Protocolo de Avaliação de Saúde da População Exposta a Petróleo e Debate

Expositora: Letícia Nobre – Cerest Estadual da Bahia

09:40 às 13:00

A primeira sessão do Ciclo de Estudos da SVS, programada para 2019, terá como tema “A vigilância em Saúde no Brasil: passado, presente e futuro” e acontecerá na sexta feira dia 25/10/2019, das 14h30 ás 17:00, no auditório do Ed. PO 700 1º Subsolo (SRTVN Quadra 701, Via W5 Norte, Lote D, 1º Subsolo – Edifício PO 700). A sessão será transmitida em tempo real.

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 152 de 13 de maio de 2008, entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

(Substitui a Portaria 3252/2009)

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

A 16ª edição da Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - Expoepi acontecerá em Brasília

A 16ª Expoepi já tem data marcada. A edição de 2019 da Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças, organizada pela Secretária de Vigilância em Saúde, vai acontecer em Brasília de 2 a 6 de dezembro de 2019. 

Tags: 

O Ministério da Saúde, por intermédio do DEGERTS, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) realiza nessa segunda-feira, 2 de abril, às 18h00, no Hotel Saint Peter, em Brasília, a aula inaugural do curso de “Gestão das condições de trabalho e saúde do trabalhador da saúde”.

SRTVN 701 – Av. W5 - Ed. PO 700 - 6° andar, CEP: 70719-040/ Brasília

Telefone: (61) 33153678      

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Capítulo IV - Das Responsabilidades

Seção I - Das Atribuições dos Gestores do SUS

Art. 10. São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, em seu âmbito administrativo, além de outras que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

Tags: