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Ministério da Saúde

Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

PNSTT, PNSST, legislação, saúde do trabalhador, CISTT, portaria, Ministério da Saúde, Políticas

Reunião de Apresentação da Renast para os(as) novos(as) gestores(as)

Reunião de Apresentação da Renast para os(as) novos(as) gesores(as), realizada em 09 de março de 2021, com objetivo de alinhamento de gestão das ações sobre Saúde do Trabalhador no âmbito nacional. Foram abordadas responsabilidades e atribuições da Renast, financiamento dos Cerest, planejamento das ações da CGSAT para 2021 e critérios do indicador de saúde do trabalhador do PNS 2020-2023. 

RENAST, PNS, CEREST, VISAT, Atenção ST, PNSTT, PNAB, educação em saúde, formação em ST, Atenção primária, CGSAT, vídeo

Segurança no trabalho em debate na CDH

Segurança e saúde no trabalho serão tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (11). Por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), representantes dos trabalhadores, do Ministério Público, do governo federal e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) irão debater a importância e as formas de prevenção a acidentes e doenças de trabalho.

trabalho informal, OIT, senado federal, SVS

Conheça as experiências do Laboratório de Inovação da Gestão do Trabalho

O Laboratório de Inovação da Gestão do Trabalho reúne cinco experiências de secretarias estaduais e municipais de saúde na sua primeira oficina de trabalho, que ocorre durante dois dias (11 e 12/02), na sede da Opas. Além de facilitar o intercâmbio entre elas, o Laboratório visa buscar estratégias para fortalecer a política nacional da gestão do trabalho no SUS.

DEGERTS, SGTES, Ministério da Saúde

Inscrições para 13ª Expoepi já estão abertas

Estão abertas as inscrições para a 13ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (13ª Expoepi).

Expoepi, SVS

PET-Saúde abre inscrições para projetos

Estão abertas, até 14 de setembro, as inscrições para o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde/Interprofissionalidade). O objetivo do PET-Saúde/Interprofissionalidade é promover a integração ensino-serviço-comunidade com foco no desenvolvimento do SUS, a partir dos elementos teóricos e metodológicos da Educação Interprofissional (EIP), com vistas a implementar os projetos político-pedagógicos dos cursos de graduação da área da saúde nessa abordagem.

formação em ST, estágio, CEREST, SGTES, Ministério da Saúde

STF vota nesta quarta-feira se amianto será banido no país

RIO - O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se o amianto continuará, ou não, sendo usado no Brasil. Está marcado o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. A primeira e principal foi movida pelas associações nacionais de procuradores e magistrados do Trabalho.

amianto, SVS, STF, vídeo, Câncer

Ministérios da Saúde e Educação lançam portal de evidências em saúde

Mais de 900 mil profissionais de saúde já podem acessar publicações atualizadas que poderão servir de base para decisões e diagnósticos

SGTES, Ministério da Saúde, CAPES

Seminário Nacional de Preparação do Setor Saúde para a Estação de Queimadas, 2022

O Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DSASTE/SVS/MS), realizará o “Seminário Nacional de Preparação do Setor Saúde para a Estação de Queimadas 2022”, que visa contribuir para a promoção e a proteção da saúde; a prevenção de doenças e agravos; e a redução da morbimortalidade, de vulnerabilidades e de riscos à saúde decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais.

DSAST, CGVAM, trabalho rural

Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho

Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.

PLANSAT, Ministério do Trabalho, Previdência, Ministério da Saúde, CT-SST, intersetorialidade
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