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CISTT

Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), é uma comissão estabelecida no Art. 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. No Parágrafo único coloca que esta comissão tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Centro de Estudo em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz/MS) está organizando o IV Encontro de Formação em Saúde do Trabalhador com a finalidade de aprofundar o conhecimento e a discussão sobre formação em Saúde do Trabalhador, apresentar e discutir o programa de formação em Saúde do Trabalhador do Cesteh e criar um espaço para divulgação e discussão de experiências em Saúde do Trabalhador e Controle Social.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) lançou, nesta quinta-feira (17/11), a cartilha "Conheça a CISTT (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora)". Foi durante o 7° Encontro Nacional das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), que ocorre na Universidade Federal do Estado do Maranhão (UFMA), em São Luís.

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de novembro de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e considerando a necessidade da efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os princípios

Pensando em promover a formação de profissionais a fim de fortalecer e ampliar o controle social no âmbito da política de atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS, a ENSP, por meio da Educação a Distância, dará início à primeira turma do curso de Formação de Agentes de Controle Social na Área da Saúde do Trabalhador.

A Coordenação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Maceió consolidou o trabalho que vem realizando à frente da gestão do Centro, no último dia 2, com a formalização e implantação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) Regional de Maceió, considerada o maior desafio das ações de desenvolvimento planejadas pela equipe, definidas no Plano de Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou, nesta sexta-feira (15/9), a criação de uma Câmara Técnica para analisar os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) em todo o país.

A Câmara deverá ser composta por até 20 participantes, com representantes das Comissões Interestaduais de Saúde do Trabalhador (CIST) nacional, estaduais e municipais, da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) e da comunidade científica. O prazo para a implementação deve ser até 45 dias, após a data de aprovação.

O Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES/PA) realizará, no período de 24 a 26 de junho, a IV Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador, e, no dia 27 de junho, o I Seminário Estadual da Política da Promoção da Equidade e Controle Social do Pará. O objetivo é discutir e propor diretrizes para a implementação das políticas nacional e estadual de saúde dos trabalhadores, além de avaliar ações referentes ao tema, realizadas no Estado e municípios paraenses.

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT/CNS, está solicitando contribuições para a versão preliminar (chamada de PNVS sistematizada após reunião da Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde - CIVS) de minuta de Política Nacional de Vigilância em Saúde.