Conferência discute falta de controle social nas ações de Saúde do Trabalhador

O coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador Nacional (Cist), Geordeci Menezes de Souza, disse, nesta quarta-feira, 25, durante a 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, que os trabalhadores precisam participar e exercer mais o controle social sobre as ações na área de Saúde do Trabalhador. Ele foi palestrante do tema “Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”. A mesa foi coordenada pela cogestora da Sespa, Eunice Begot. O evento tem sede no Centro de Cultura e Formação Cristã, em Ananindeua.

Geordeci lembrou que existe a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNST), criada pela lei 1.823 de 23 de agosto de 2012; e a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), criada pelo decreto 7.602 de 7 de novembro de 2011. “As duas são importantes e funcionam de forma integrada, no entanto, a sociedade e, em especial os trabalhadores desconhecem e se confundem com o que prevê cada uma delas”, disse Geordeci.

A PNST tem a finalidade de “definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando à promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos”; enquanto a PNSST tem por objetivos “a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho”.

Da PNST, Geordeci destacou o artigo 3º que diz que “todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta Política”.

Então, é papel das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (Cirts), que trabalham integradas aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, fiscalizar as ações dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerests).

Panorama - Apesar disso, conforme Geordeci, a realidade está muito distante do que a lei prevê. Ele informou que os Estados do Acre e Sergipe, por exemplo, ainda não dispõem de CIST Estadual; que os Estados de Rondônia, Roraima, Paraíba e Santa Catarina ainda estão em processo de formação; e que dos 5.564 municípios brasileiros, apenas 74 dispõem de Cist Municipal. “Portanto o Brasil tem somente 99 Cists funcionando”, observou’.

O interessante, segundo ele, é que o papel das Cists é acompanhar e fiscalizar as ações dos Cerests, mas se não existe Cists, não existe controle social sobre essas ações. No caso do Pará, ele disse que a Cist Estadual está em pleno funcionamento e que há Cists Municipais apenas em Belém, Santarém, Porto de Moz e Conceição do Araguaia. Além disso, há Cerests Regionais em municípios em que não há Cists, como Marabá e Santarém. “Tem que ter Cist onde tem Cerest”, defendeu.

Segundo Geordeci, tem muito Cerest com recursos financeiros em caixa e poucas ações realizadas. A proposta dele é que os recursos não utilizados sejam redistribuídos para outros Centros.

Desafios - Para Geordeci, há muitos desafios a serem enfrentados. Como exemplo, ele citou a luta para revogar os artigos 52, 53 e 54 da lei 12.873/2013, que trata de uma série de assuntos que não têm nenhuma relação entre si. Por isso, essa lei consiste em uma grande “colcha de retalhos”. No caso desses artigos, permite a importação de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura sem autorização da área de Saúde em casos de situações de emergência fitossanitária e zoossanitária. “É uma forma de abrir as porteiras brasileiras para agrotóxicos banidos em outros países”, comentou Geordeci.

Outros desafios são o elevado número de acidentes de trabalho que precisa ser reduzido e a terceirização e precarização do trabalho. “Aqui, no Brasil, morrem mais de dois mil trabalhadores por ano e o país está entre os cinco do mundo onde morre mais gente de acidente do trabalho” completou.

Ele disse, por fim, que “Cerest é um patrimônio da classe trabalhadora que foi criado na gestão do presidente Lula, mas está longe de ser o que precisa ser. E engana-se aquele que pensa que faz controle social em Saúde do Trabalhador sem Cist funcionando”.

Programação - A 4ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, promovida pelo Conselho Estadual de Saúde, continua sua programação nesta quinta-feira, 26, com trabalhos em grupo debatendo e elaborando propostas sobre os seguintes temas: “O Desenvolvimento Socioeconômico e seus Reflexos na Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”; “Fortalecer a Participação dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, da Comunidade e do Controle Social nas Ações de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”, “Efetivação da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os Princípios da Integralidade e Intersetorialidade nas Três Esferas de Governo”; e “Financiamento da Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos Municípios”.

Roberta Vilanova
Secretaria de Estado de Saude Publica

Fonte: Agência Pará de Notícias, 25/06/2014

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