A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul publica a Resolução No. 266 de 2016 que reprova a pulverisação aérea de agrotóxicos para controle de vetores no Estado e enfatiza ações prioritárias em relação ao controle químico, tais como a educação, informação e mobilização da sociaedade, as ações de vigilância em saúde, a limpeza e conservação dos ambientes, as ações multisetorias e o saneamento básico.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de novembro de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e considerando a necessidade da efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os princípios