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DSAST

Departamento de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental

Esta Consulta Pública compreende uma das atividades da etapa final de atualização da LDRT. Nas etapas anteriores, foi realizada uma consulta dirigida a grupo estratégico de profissionais que utilizam a lista em suas práticas e uma oficina de trabalho com profissionais de referência técnica, cujos produtos resultaram na estruturação das listas de Agentes e/ou Fatores de Risco e Doenças Relacionadas ao Trabalho.

A notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela foi estabelecida pela Portaria nº 777/GM de 28 de abril de 2004. Em 2014, as Portarias nº 1.271 de 6 de junho e nº 1.984 de 12 de setembro revisaram as listas de doenças, agravos e eventos de notificação compulsória no território nacional, incluindo aqueles relacionados ao trabalho. A primeira estabelece que os Acidentes com Exposição à Material Biológico, Acidentes Graves e Fatais, Intoxicação Exógenas e Violência passam a ser de notificação universal, em serviços de saúde públicos e privados. A segunda trata da notificação em unidades sentinela de agravos relacionados ao trabalho: câncer, dermatoses, LER/DORT, PAIR, pneumoconioses e transtornos mentais.

 

Programação

OFICINA DE AVALIAÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (CEREST)

Dia 16/12/2019 – Segunda-Feira

08:00 às 09:00

Credenciamento

09:00 às 09:40

Apresentação do Protocolo de Avaliação de Saúde da População Exposta a Petróleo e Debate

Expositora: Letícia Nobre – Cerest Estadual da Bahia

09:40 às 13:00

Para registro dos procedimentos de Saúde do Trabalhador no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), de acordo com a Portaria Nº 1.206, de 24 de outubro de 2013, é necessário o devido cadastro do estabelecimento de saúde no Sistema de Cadastro de Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), considerando-se as 03 possibilidades abaixo:

12 de junho é Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil. Segundo dados da ONU estima-se que 115 milhões de crianças ao redor do mundo estejam envolvidas com trabalhos perigosos, com riscos à saúde e segurança. O trabalho infantil tem causas complexas: Econômicas/Sociais/Políticas e Culturais.

Para marcar esta data 35º Encontro Presencial do Fórum de Acidentes de Trabalho que abordará o tema dos acidentes com menores de 18 anos de idade. Veja a programação:

A Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGST), do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS), realizou no dia 15 de maio de 20019 em Brasília/DF, a Oficina de Trabalho Saúde do Trabalhador na APS...

O tema da webconferência SIG-Saúde do Trabalhador deste mês de novembro será a Saúde do Trabalhador na Atenção Báisca,.Èlem Sampaio, Analista Técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador realizará a palestra, apresentando o Caderno de Atenção Básica No. 41. O evento será transmitido neste 22 de novembro, de 14 às 16 horas.

Esta cartilha foi produzida a partir de uma parceria do Ministério da Saúde com o Laboratório de Psicodinâmica do Trabalho vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social e Institucional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e o Ambulatório de Doenças do Trabalho vinculado ao Serviço de Medicina Ocupacional do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. É um dos resultados da pesquisa “Proposta para construção de rotinas de atendimento em saúde mental e trabalho em pacientes atendidos na rede do Sistema Único de Saúde”.

O Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS, realizará a 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no período de 04 a 06 de dezembro de 2018, no Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul Q. 5 Bloco G - Asa Sul, Brasília – DF.

SRTVN 701 – Av. W5 - Ed. PO 700 - 6° andar, CEP: 70719-040/ Brasília

Telefone: (61) 33153678      

Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Capítulo IV - Das Responsabilidades

Seção I - Das Atribuições dos Gestores do SUS

Art. 10. São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, em seu âmbito administrativo, além de outras que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

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