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CNAE

Publicada hoje a Portaria Nº 458, DE 20 março de 2020, que dispõe sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação do SUS. 

A regulamentação tem por objetivo melhorar as análise dos dados sobre adoecimento, mortalidade, atendimento, internação relacionados ao trabalho, qualificando os atributos ocupação e atividade econômica como variáveis essenciais dos instrumentos de coleta de dados.dos sistemas de informação do SUS.

Número de acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado, com Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) registrada no INSS e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por acidente do trabalho ou doença profissional e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por invalidez decorrente de acidente ou doença do trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número total de vínculos de residentes com algum afastamento por motivo de acidente ou doença relacionada ao trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

O aperfeiçoamento das intervenções em Saúde do Trabalhador pressupõe a adoção de abordagens que operacionalizem fiscalizações dos ambientes de trabalho, sob a forma de Intervenções Éticas de Impacto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo o mapeamento de riscos; o estabelecimento de fluxos de informações e o delineamento dos perfis de morbimortalidade dos trabalhadores.

Número total de vínculos de residentes com algum afastamento por motivo de acidente ou doença não relacionada ao trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número total de vínculos de residentes com algum afastamento, independentemente do motivo, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, independente da razão, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número total de vínculos de residentes com algum afastamento por motivo de acidente ou doença, independente de sua relação com o trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.