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CNAE

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”. 

Número total de vínculos de residentes com algum afastamento por motivo de acidente ou doença relacionada ao trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

A CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores.

Número de acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado, com Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) registrada no INSS e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

Número de doenças profissionais e as doenças do trabalho, registradas por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Doenças profissionais: produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade, conforme disposto no Anexo II do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Número de acidentes de trajeto, ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa, com Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) registrada no INSS e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por acidente do trabalho ou doença profissional e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por invalidez decorrente de acidente ou doença do trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Publicada hoje a Portaria Nº 458, DE 20 março de 2020, que dispõe sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação do SUS. 

A regulamentação tem por objetivo melhorar as análise dos dados sobre adoecimento, mortalidade, atendimento, internação relacionados ao trabalho, qualificando os atributos ocupação e atividade econômica como variáveis essenciais dos instrumentos de coleta de dados.dos sistemas de informação do SUS.

O aperfeiçoamento das intervenções em Saúde do Trabalhador pressupõe a adoção de abordagens que operacionalizem fiscalizações dos ambientes de trabalho, sob a forma de Intervenções Éticas de Impacto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo o mapeamento de riscos; o estabelecimento de fluxos de informações e o delineamento dos perfis de morbimortalidade dos trabalhadores.