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CNAE

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”. 

A CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores.

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Número de acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado, com Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) registrada no INSS e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

Número de acidentes de trajeto, ocorridos no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado e vice-versa, com Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) registrada no INSS e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por outros motivos, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número total de vínculos de residentes com algum afastamento por motivo de acidente ou doença relacionada ao trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de doenças profissionais e as doenças do trabalho, registradas por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Doenças profissionais: produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho peculiar a determinado ramo de atividade, conforme disposto no Anexo II do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por acidente do trabalho ou doença profissional e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por invalidez decorrente de acidente ou doença do trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por motivo não relacionado ao trabalho e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.