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CNAE

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”. 

A CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional e pelos órgãos federais gestores.

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Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por outros motivos, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por acidente do trabalho ou doença profissional e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por invalidez decorrente de acidente ou doença do trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por motivo não relacionado ao trabalho e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, por aposentadoria por invalidez, independente da relação com o trabalho, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número de vínculos desligados no período, independente da razão, e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número total de vínculos de residentes e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

Número total de vínculos de residentes do sexo feminino e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.