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A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”. 

Segundo dados do Dataprev e Datasus, no ano de 2011 foram 38.472.287 segurados da Previdência Social com cobertura para acidentes do Trabalho no Brasil e em 2013 foram 2.797 óbitos por acidente de trabalho. 

Mesmo diante destes números percebemos a existência de uma subnotificação no SINAN NET, para lidar com esta realidade faz-se necessário uma maior integração entre as Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e a Atenção Básica, pois esta é a responsável pelas notificações dos agravos decorrentes do Trabalho, justificando assim a importância deste manual orientador. 

Portanto, é esperado que com a publicação deste manual ocorra uma melhor qualificação da análise da base de dados e cálculos operacionais dos agravos e doenças relacionados ao trabalho.

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