A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.
Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”.
Julho é o mês de agenda científica e cultural no Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador Manoel Jacaré, unidade da Secretaria da Saúde do Estado. Entre as atividades, destaque para o lançamento do Cine Trabalhador, nesta quarta-feira (25), às 17 horas, no auditório do Cerest, Avenida do Imperador, 498, Centro de Fortaleza, com a exibição do filme de curta metragem “A Saga de Maria Antônia”, de Alexandre Estevanato e Aline Alencar e trilha sonora de Carlos Vergalim. O lançamento do cine marca as comemorações do Dia Nacional do Trabalhador Rural, em 25 de julho.
Nos dias 29 e 30 de novembro, a Secretaria da Saúde do Ceará, por meio da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (Copas), realizará a primeira Capacitação Complementar Estadual em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária. Coordenadores e técnicos da atenção primária dos municípios e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) regionais participarão da capacitação, que será no Hotel Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, das 8 às 17h30min.
É imensa a sensação de dever cumprido e alegria que a Coordenação do 1º Curso de Especialização a Distância de Epidemiologia em Saúde do Trabalhador, (Cepist I), o Instituto de Saúde Coletiva e a Universidade Federal da Bahia apresentam ao público uma seleção de monografias de conclusão deste curso. Foi durante a gestão do Sr. Carlos Vaz, à frente da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), que foram iniciadas as tramitações para a oferta desse Curso, o primeiro no Brasil sobre esta temática.
Com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores, dos Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) regionais e estadual e do Ministério da Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado realiza na segunda e terça-feira, 25 e 26 de fevereiro, a Oficina para Elaboração da Programação Anual de Saúde do Trabalhador do Cerest 2013. A programação vai contemplar a meta de aumentar em 200% as inspeções em ambientes de trabalho até 2015 (65% em 2013) e as metas de aumento das investigações dos acidentes de trabalho, já estabelecidas pelo Cerest.