A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.
Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”.
Com a participação de representantes de sindicatos de trabalhadores, dos Centros Estaduais de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) regionais e estadual e do Ministério da Saúde, a Secretaria da Saúde do Estado realiza na segunda e terça-feira, 25 e 26 de fevereiro, a Oficina para Elaboração da Programação Anual de Saúde do Trabalhador do Cerest 2013. A programação vai contemplar a meta de aumentar em 200% as inspeções em ambientes de trabalho até 2015 (65% em 2013) e as metas de aumento das investigações dos acidentes de trabalho, já estabelecidas pelo Cerest.
O I Seminário sobre Saúde, Trabalho e Previdência Social vai reforçar a articulação intersetorial das ações de prevenção dos acidentes de trabalho no Ceará.
O Programa de Pós-Graduação Mestrado Profissional em Políticas Públicas de Saúde (PPGPPS/Fiocruz Brasília), em consórcio com a Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública, Modalidade Profissional do Instituto Aggeu Magalhães – IAM/Fiocruz Pernambuco (PPGSP-MP/IAM/Fiocruz Pernambuco) publicou, nesta terça-feira (15/10), Chamada Pública de Seleção para o curso de Mestrado Profissional com enfoque na Promoção e Vigilância em Saúde, Ambiente e Trabalho.
Estão definidas as datas das nove Conferências Regionais de Saúde do Ceará. Os eventos acontecem nos meses de março, abril e maio e reúnem os 184 municípios cearenses. Estas ações são uma preparatória para a Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cuja a temática central é “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e dever do Estado”, que ocorrerá em Fortaleza, no mês de junho.
Construindo o Dossiê Sobre os Impactos do Agrotóxicos na América Latina
Dias 22 e 23 de outubro, em Fortaleza (CE)
Atenção: O segundo dia de debates foi transferido para o Auditório da Faculdade de Direito, que possui capacidade maior!
Fortaleza, Ceará, vai receber o Encontro Internacional Ecologia de Saberes: construindo o dossiê sobre impactos dos agrotóxicos na América Latina de 22 a 25 de outubro de 2013.
