O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 14/2025-CGSAT/DVSAT/SVSA/MS, com diretrizes dirigidas à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e demais componentes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) para qualificar a notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) em trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

A iniciativa responde ao cenário de transformações no mundo do trabalho, marcado pelo crescimento do trabalho mediado por aplicativos e plataformas digitais, que tem ampliado a precarização das condições laborais, a ausência de vínculo formal e a exposição a múltiplos riscos ocupacionais, como longas jornadas, instabilidade de renda, acidentes de trânsito e sofrimento psíquico.

A Nota Técnica detalha os procedimentos para identificação e registro no Sinan, com destaque para o correto preenchimento de campos como ocupação (CBO), atividade econômica (CNAE), situação no mercado de trabalho, dados da empresa e observações específicas sobre o trabalho mediado por plataforma digital. Essas informações são fundamentais para subsidiar a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), orientar medidas de promoção da saúde e subsidiar políticas públicas intersetoriais voltadas a essa população trabalhadora em rápida expansão.

O documento se baseia na Portaria GM/MS nº 5.201/2024, que reforça a obrigatoriedade da notificação de agravos relacionados ao trabalho em todo o território nacional, e reforça o papel do Sistema Único de Saúde (SUS) na proteção da saúde dos(as) trabalhadores(as) inseridos em contextos de informalidade.

A publicação representa um passo importante para o reconhecimento epidemiológico e institucional do trabalho em plataformas digitais como objeto da política de saúde do trabalhador, reafirmando os compromissos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) com a integralidade, equidade e intersetorialidade.

Acesse a Nota Técnica na íntegra: Nota Técnica nº 14/2025-CGSAT/DVSAT/SVSA/MS (PDF)