Informativo epidemiológico: Morbimortalidade por acidente de trabalho em Santa Catarina: a evolução de 1996 a 2012

O processo histórico de desenvolvimento da área de saúde do trabalhador no Brasil deu ênfase à vigilância em saúde, integrando ações, informações epidemiológicas e intervenções sanitárias, com o objetivo de superar os modelos tradicionais (e limitados) de explicação do processo saúde-doença, inspirado pelos princípios inovadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O destaque econômico e político que o Brasil alcançou no cenário mundial nos últimos quinze anos impõe a necessidade de sistemas de informação articulados entre si, e que produzam informações qualificadas em Saúde e Segurança do Trabalhador que permitam o aperfeiçoamento das políticas de saúde a partir do papel regulador do Estado.

No mundo e no Brasil, os números referentes à morbimortalidade por causas externas (violências e acidentes, incluído os acidentes de trabalho) são preocupantes. Em Santa Catarina, as causas externas em 2012 foram, proporcionalmente, a terceira causa mais importante de óbito, contribuindo com 12,35% do total, sendo a primeira causa na faixa etária mais jovem (entre 20 e 49 anos), tornando esses agravos um importante problema que pode ser evitado no âmbito da saúde pública.

Os sistemas de informação dedicados à questão da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil estão muito aquém da importância do trabalho na gênese do adoecimento e do óbito dos brasileiros. A estruturação de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em Saúde do Trabalhador é prevista na Constituição Federal e foi detalhada na Lei nº 8080/90, estabelecendo as ações que devem ser executadas pelo SUS (BRASIL, 1990).

As dificuldades para a realização das ações relativas à vigilância na saúde do trabalhador são conhecidas há muito tempo, e foram agravadas pelo longo período de transição associado à implantação do SUS, que esbarrou em dificuldades consideráveis no âmbito da descentralização, do financiamento, do controle social e da gestão do trabalho. O sucesso das ações na área da saúde do trabalhador, entretanto, é limitado pela incapacidade do sistema, até o momento, de estabelecer um processo contínuo de detecção, conhecimento, pesquisa, identificação dos fatores de risco ocupacionais, estabelecimento de medidas de controle, prevenção e avaliação dos serviços de forma sistemática e eficaz.

Os estudos sobre saúde do trabalhador no Brasil sempre foram prejudicados pela fragilidade das informações disponíveis, pois só refletiam, até 1996, a realidade do trabalho formal, isto é, dos trabalhadores com vínculo previdenciário, omitindo parcela importante 2da população economicamente ativa na informalidade e em regimes especiais de emprego. Mesmo assim, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se constitui até hoje na mais ampla fonte de informações existentes sobre a morbimortalidade na área.

A partir de 1996, com a inclusão na Declaração de Óbito (DO) da variável “acidente de trabalho”, o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) incorporou um mecanismo que tornou possível avaliar melhor as prováveis circunstâncias dos óbitos ocorridos no exercício das atividades laborais, ampliando as fontes de pesquisa na área e a abrangência de seus resultados.

No bojo do esforço para universalizar os registros de acidente e doenças laborais, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) foram incluídos, a partir de 2007, onze agravos relacionados à saúde do trabalhador, criando-se mais uma fonte de informações sobre morbimortalidade ocupacional.

Quase ao mesmo tempo, por iniciativa do Ministério da Saúde, a investigação mais detalhada das causas externas de acidentes e óbitos levou, também, à criação do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA). O VIVA, na modalidade inquérito, registra informações concentradas da demanda de vítimas de violências e acidentes atendidas durante trinta dias em um ano, em serviços sentinelas de urgência e emergência em municípios selecionados em todo o país, com ênfase nas capitais.

As informações sobre acidentes de trabalho e doenças ocupacionais divulgadas com maior regularidade no Brasil são provenientes do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS). Essas informações cobrem apenas parte do universo atendido pelo SUS, e revelam apenas a realidade da parte formalizada da população trabalhadora de interesse para a vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador. Os dados são divulgados por meio do Anuário Estatístico da Previdência Social, e disponibilizados para consulta em seu portal.

Apesar dos avanços do SUS na disponibilização de informações na área da saúde do trabalhador, ainda persistem, especialmente nesta área, fragilidades na qualidade dos dados, que dificultam a produção de informações precisas e úteis para a ação. O resultado disso é a falta de definição de prioridades para alocação de recursos e do planejamento e execução das atividades necessárias para a superação dos principais problemas de saúde do trabalhador.

O objetivo deste boletim informativo é apresentar o perfil da morbimortalidade de origem ocupacional no Estado de Santa Catarina, a partir de pesquisa aos dados disponíveis nos sistemas de informação do SUS.

Flávio R. L. Magajewski - Médico DIVS/SUV/SES/SC
Mara Beatriz M. Conceição - Enfermeira DIVE/SUV/SES/SC
Maurício Silva - Assistente Social DIVS/SUV/SES/SC