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A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

  • Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte
  • Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Este artigo de caráter reflexivo discute a Saúde Mental relacionada ao trabalho no contexto atual. Para isso, aponta para a persistência das ideias que negam o nexo entre o trabalho e a saúde mental e critica sua lógica simplificadora e culpabilizante. Prossegue retomando os conceitos fundamentais do campo da saúde do trabalhador e a contribuição da abordagem do processo saúde-doença da Medicina Social Latino-Americana. Ressalta, em seguida, a relevância e a atualidade do conceito de desgaste mental. Conclui com o delineamento dos desafios para os profissionais da saúde para a compreensão da relação entre saúde e trabalho e os novos horizontes abertos pela legislação que estabelece o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Os casos de acidentes de trabalho na construção civil aumentaram em todo o país. O município de Petrolina, no Sertão pernambucano, tem seguido a tendência nacional.  Nos primeiros meses de 2014, já foram notificados 32 acidentes de trabalho na cidade. Um número que superou o do mesmo período do ano passado, que atingiu 29.

Ocorrerá no dia 29/06/2012 (sexta-feira), às 13:30h, o "Fórum Interinstitucional em Defesa da Saúde do Trabalhador", realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Macro Regional Norte I (CEREST-PR), pelo Instituto Nacional de Seguro Social - Previdência Social (INSS) e pela Prefeitura Municipal de Londrina (PML), com o apoio do Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

O Fórum será realizado no Auditório do SEST/SENAT, à Rua Santa Terezinha, nº 1377, em Londrina-PR.

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O processo histórico de desenvolvimento da área de saúde do trabalhador no Brasil deu ênfase à vigilância em saúde, integrando ações, informações epidemiológicas e intervenções sanitárias, com o objetivo de superar os modelos tradicionais (e limitados) de explicação do processo saúde-doença, inspirado pelos princípios inovadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os Representantes de Trabalhadores na Comissão Tripartite de Segurança e Saúde do Trabalhador encaminharam neste 13 de abril, carta de posicionamento sobre o sistema COPES - Cobertura Previdenciária Estimada, implantada em agosto de 2005 e colocada em nova consulta pública.

 

Baseando-se em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para trabalhadores segurados entre 2000 e 2007, verifica-se que o número de óbitos por acidente de trabalho (AT) decresceu nesse período, passando de 3.094 óbitos em 2000 para 2.804 em 2007, queda de 9,3%. Isso ocorreu tanto para os homens (8,2%) como entre as mulheres (25,1%). O coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho, (CM-AT), também chamado de taxa de mortalidade anual, se reduziu (42,9%) caindo de 17,5x100.000 para 10,0x100.000 trabalhadores segurados (Figura 1).

Tempo estimado para recuperação de capacidade funcional é questionado por pesquisadores

Médicos e pesquisadores da Fundacentro emitiram um parecer sobre a tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseada em evidências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse estudo foi divulgado pela Previdência Social por meio da Consulta Pública nº 1, de 30 de março de 2012. Nele são fixados dias de afastamento para várias doenças.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou consulta pública nesta terça-feira (3) para que a população possa opinar sobre o “Tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Os interessados em participar têm até o dia 26 de abril para responder sobre os períodos que são necessários para a recuperação do trabalhador em caso de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde.