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PLANSAT

Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Objetivos Estratégias

OBJETIVO 1: Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Estratégia 1.1: elaboração e aprovação de dispositivos legais, adotando princípios comuns de SST para todos os trabalhadores, independentemente de sua inserção no mercado de trabalho

Estratégia 1.2: elaboração e aprovação de dispositivos legais em SST para os trabalhadores do serviço público, nas três esferas de governo Estratégia 1.3: promoção do trabalho decente

Estratégia 1.4: promoção da participação dos trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social Estratégia 1.5: promoção da SST nas micro e pequenas empresas

 

Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.

Os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde lançaram, nesta sexta-feira (27), o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano tem a finalidade de integrar as ações de melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho.

Três ministérios integram ações para assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho

Os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego lançaram hoje, a Política e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. A iniciativa faz parte da programação do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho. Os três ministérios irão atuar em conjunto para implementar, fiscalizar e avaliar as normas e processos na esfera pública e privada. O esforço conjunto representa um avanço nas garantias de melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

Na sexta (27), véspera do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado em 28 de abril, foi lançado o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) com definição de estratégias e ações para implementação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento do sistema nacional atual.

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Objetivo é assegurar melhores condições para trabalhador, diz Ministério. Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado neste sábado.

O governo federal lançou nesta sexta-feira (27), em solenidade em Brasília, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que tem por objetivo assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

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O Ministério da Previdência divulgou em outubro os dados mais recentes sobre saúde e segurança no trabalho. O número de acidentes em 2012 caiu um pouco, mas superou a casa dos 700 mil pelo quinto ano seguido – eram 400 mil dez anos atrás. As mortes no trabalho somaram 2.700. Esses são os números oficiais, que indicam apenas os registros feitos pelas empresas, e certamente ficam abaixo dos reais, uma vez que parte das ocorrências não é notificada. O cenário mostra que as mudanças ainda tardam a chegar no campo da saúde e da segurança, embora sejam identificados progressos em alguns setores, com acordos tripartites visando à prevenção. Mas o “novo” mercado de trabalho intensificou o aparecimento de doenças, ligadas principalmente ao estresse e à aceleração do processo produtivo