Os ministérios do Trabalho e Emprego, Previdência Social e Saúde lançaram, nesta sexta-feira (27), o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O plano tem a finalidade de integrar as ações de melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e danos à saúde relacionados ao trabalho.

Em novembro de 2011, foi publicado o Decreto 7.602, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O Plano traça os objetivos, estratégias e ações concretas para atender os princípios e as diretrizes da Política.

Entre os objetivos definidos no Plano está a harmonização da legislação trabalhista, sanitária e previdenciária relacionada à saúde e segurança do trabalho; a integração das ações governamentais para o setor; a adoção de medidas especiais para atividades com alto risco de doença e acidentes e a criação de uma agenda integrada de estudos em saúde e segurança do trabalho.

O plano foi elaborado por uma Comissão Tripartite, com representantes do governo, trabalhadores e empregadores. A Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Vera Albuquerque, destacou que o trabalho conjunto tem proporcionado melhora para as condições de trabalho.

“O Plano é resultado de trabalho conjunto, que tem trazido resultados. Verificamos, a cada ano, crescente diminuição da taxa de acidentes no ambiente de trabalho”, destacou a secretária. Vera Albuquerque disse ainda que para a elaboração do Plano, os trabalhadores foram entrevistados e apresentaram ações de melhoria para a área. “O Ministério do Trabalho contribuiu com a experiência. Os nossos fiscais são os primeiros a enxergar os riscos a que estão submetidos os trabalhadores dentro de seus próprios ambientes de trabalho”, acrescentou.

De acordo com a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, a saúde e a segurança do trabalhador é condição para o trabalho decente. “Não se pode falar em trabalho decente sem focar a saúde e na segurança do trabalho”, disse. Segundo a diretora, a elaboração da política e do plano é uma demonstração do vigor do diálogo social. “O Brasil está dando um grande exemplo neste aspecto”, declarou ela.

O diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho, Rinaldo Marinho, ressalta que parte das ações abordadas pelo Plano já eram executadas pelo governo, em suas políticas setoriais. “A inovação é que a vigilância, o acompanhamento e as execuções das ações passam a ser articulada, tanto pelo governo quanto com a sociedade”, disse.