OBJETIVO 1: Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Estratégia 1.1: elaboração e aprovação de dispositivos legais, adotando princípios comuns de SST para todos os trabalhadores, independentemente de sua inserção no mercado de trabalho

Estratégia 1.2: elaboração e aprovação de dispositivos legais em SST para os trabalhadores do serviço público, nas três esferas de governo Estratégia 1.3: promoção do trabalho decente

Estratégia 1.4: promoção da participação dos trabalhadores e empregadores nas instâncias de controle social Estratégia 1.5: promoção da SST nas micro e pequenas empresas

OBJETIVO 2: Harmonização da legislação trabalhista, sanitária, previdenciária e outras que se relacionem com SST

Estratégia 2.1: promoção de estudos da legislação trabalhista, sanitária, previdenciária e outras que se relacionem com SST, e proposição do seu aperfeiçoamento e harmonização

Estratégia 2.2: fortalecer e ampliar, nas matérias de interesse comum, mecanismos interministeriais de regulamentação em SST

Estratégia 2.3: implementação, acompanhamento e divulgação dos acordos, convenções e recomendações internacionais subscritos pelo Brasil, nos assuntos relacionados à SST

OBJETIVO 3: Integração das ações de SST

Estratégia 3.1: articular as ações de promoção, proteção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde do trabalhador, bem como as de reparação previdenciária

OBJETIVO 4: Adoção de medidas especiais para atividades laborais submetidas a alto risco de doenças e acidentes de trabalho

Estratégia 4.1: promoção de estudos para aperfeiçoamento da legislação relacionada à SST para as atividades laborais submetidas a alto risco

Estratégia 4.2: estabelecimento de experiências piloto articuladas intersetorialmente, com a participação de

trabalhadores e empregadores, em setores produtivos definidos como prioritários

Estratégia 4.3: priorização de ações integradas em setores que apresentem maior incidência e/ou gravidade de acidentes de trabalho

Estratégia 4.4: proposição de linhas de financiamento/crédito e outras políticas de benefícios, com controle social, para a melhoria das condições, processos e ambientes de trabalho

Estratégia 4.5: criação e aperfeiçoamento, pelos Ministérios da Saúde, Trabalho e Emprego, e Previdência Social, em conjunto, de listas de fatores de risco e agentes nocivos responsáveis por elevada incidência e/ou prevalência de agravos à saúde relacionados ao trabalho

OBJETIVO 5: Estruturação de uma rede integrada de informações em SST

Estratégia 5.1: padronização dos conceitos e critérios quanto à concepção e caracterização de riscos e agravos à saúde dos trabalhadores relacionados aos processos de trabalho

Estratégia 5.2: compatibilização e aperfeiçoamento dos atuais e novos instrumentos de coleta de dados e fluxos de informações a serem partilhados pelos órgãos de Governo

Estratégia 5.3: definição das possibilidades de acessos da sociedade às informações em SST

OBJETIVO 6: Implementação de sistemas de gestão de SST nos setores público e privado

Estratégia 6.1: aperfeiçoamento dos regulamentos, instrumentos e estruturas relacionadas à gestão de SST

Estratégia 6.2: aperfeiçoamento e estudo sobre os indicadores relacionados à gestão de SST

OBJETIVO 7: Capacitação e educação continuada em SST

Estratégia 7.1: inclusão de conhecimentos básicos em SST no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada

Estratégia 7.2: inclusão de conhecimentos básicos em SST no currículo do ensino técnico, profissionalizante e superior, assim como nos cursos para empreendedores

Estratégia 7.3: revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em SST, de nível técnico, superior e pós graduação

Estratégia 7.4: capacitação em SST para os representantes de trabalhadores e empregadores, bem como para os profissionais que atuam na área

OBJETIVO 8: Criação de uma agenda integrada de estudos e pesquisas em SST

Estratégia 8.1: realização e apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas pertinentes a SST atendendo prioridades nacionais, regionais e setores considerados de alto risco

Estratégia 8.2: estabelecimento de parcerias e intercâmbios com organismos e instituições técnicas e universidades, nacionais e internacionais, para a realização de estudos e pesquisas em SST

Estratégia 8.3: busca pela aplicação de recursos das instituições financiadoras de pesquisa para apoiar estudos e pesquisas em SST

Estratégia 8.4: promoção de estudos e pesquisas da informalidade