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Previdência

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

  • Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte
  • Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 152 de 13 de maio de 2008, entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.

Nos últimos três anos, a média de gastos da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais.

ontribuindo com a divulgação de informações estatísticas sobre acidentes do trabalho o Ministério da Previdência Social e o Ministério do Trabalho e Emprego apresentam o Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT, edição 2009. O AEAT é instrumento essencial de trabalho para os profissionais que desempenham atividades nas áreas de saúde e segurança do trabalhador, assim como pesquisadores e demais pessoas interessadas no tema. 

Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou consulta pública nesta terça-feira (3) para que a população possa opinar sobre o “Tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Os interessados em participar têm até o dia 26 de abril para responder sobre os períodos que são necessários para a recuperação do trabalhador em caso de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde.

O processo histórico de desenvolvimento da área de saúde do trabalhador no Brasil deu ênfase à vigilância em saúde, integrando ações, informações epidemiológicas e intervenções sanitárias, com o objetivo de superar os modelos tradicionais (e limitados) de explicação do processo saúde-doença, inspirado pelos princípios inovadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Amamos o risco." Com essa frase, o coordenador-geral de Monitoramento do Benefício por Incapacidade do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, iniciou sua palestra, intitulada Saúde do trabalhador: novas referências, no Centro de Estudos da ENSP (Ceensp) ocorrido no dia 21/11. Paulo Rogério alertou sobre o paradoxo "quanto mais proteção, mais risco". Segundo ele, nunca haverá proteção ao risco porque, no processo produtivo, está embutido o risco. "A definição de risco não passa pelo cognitivo apenas, passa mais pelo emotivo".

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 10/12/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 09h30min

Audiência Pública:

REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 249 da Deputada Geovânia de Sá, subscrito pela Deputada Carmen Zanotto)

Tema: "Debater a Síndrome de Burnout."

Convidados:

JORGE HUET MACHADO
Coordenador Geral da Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde