A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte
Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.
A Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST) foi instituída pela Portaria Interministerial nº 152 de 13 de maio de 2008, entre os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Saúde, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) participou na última quarta (29/10) do seminário Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Goiânia (GO).
Nesta segunda feira, 28 de abril, Dia Mundial em Memória as vítimas de acidentes de trabalho, o Ministério da Previdência Social divulgou o Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade. Para falar um pouco sobre o conteúdo da publicação, conversamos com o Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Marco Perez.
Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade foi apresentado nesta segunda pelo Ministério da Previdência Social
Má postura e esforço repetitivo, duas das chamadas doenças provocadas por fatores de riscos ergonômicos, estão entre os principais responsáveis por afastamentos do trabalho. É esta a constatação do Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, lançado nesta segunda-feira (28), pelo Ministério da Previdência Social.
Como primeira iniciativa, disponibilizamos informações estatísticas sobre acidentes de trabalho. O primeiro conjunto de dados fornecidos no formato "open data" utiliza a mesma fonte de dados usada para gerar o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho - AEAT, documento público, com edição e publicação anuais em meio papel e versão digital acessível por meio do sítio do Ministério da Previdência Social.
