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Ministério do Trabalho

Nota conjunta Abrasco/Cebes aponta retrocesso promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego na política de banimento do produto.

A  gestão governamental do setor do trabalho conta com importante instrumento de coleta de dados denominado de Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. Instituída pelo Decreto no 76.900, de 23/12/75, a RAIS tem por objetivo o suprimento às necessidades de controle da atividade trabalhista no País, e ainda, o provimento de dados para a elaboração de estatísticas do trabalho e a disponibilização de informações do mercado de trabalho às entidades governamentais.

O Ministério da Saúde por meio da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS, realizará a 2ª Jornada Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no período de 04 a 06 de dezembro de 2018, no Carlton Hotel, Setor Hoteleiro Sul Q. 5 Bloco G - Asa Sul, Brasília – DF.

O Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho (PDET) tem por objetivo divulgar informações oriundas de dois Registros Administrativos, RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - e CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, à sociedade civil.

Por meio desse PDET, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem procurando disseminar informações cada vez mais abrangentes sobre o mercado de trabalho, utilizando diferentes tipos de mídia e atingindo, assim, diferentes grupos de usuários. 

Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte

Brasília, 30/04/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) mais próximas e ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A portaria entra em vigor na data de publicação.

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por 2 anos. A norma entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

A realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), de 8 a 11 de agosto em Brasília, apresentou um avanço na discussão do tema. Os problemas enfrentados durante a I CNETD, na visão da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, são normais e refletem a complexidade dos assuntos em discussão.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, é um registro Administrativo instituído pela Lei n° 4923 em dezembro de 1965, com o objetivo de acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT e dar assistencia aos desempregados.

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) realizará na quinta-feira, 22 de novembro, o debate O eSocial e suas implicações para Saúde do Trabalhador. A atividade contará com a participação da chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Gisele Daflon. O debate é aberto aos interessados e será coordenado pelo pesquisador do Cesteh/ENSP, Alexandre Mosca.