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INSS abre consulta pública sobre tempo estimado para recuperação de capacidade funcional
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou consulta pública nesta terça-feira (3) para que a população possa opinar sobre o “Tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Os interessados em participar têm até o dia 26 de abril para responder sobre os períodos que são necessários para a recuperação do trabalhador em caso de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde.
O estudo sobre o assunto e a tabela correspondente estão disponíveis no Portal da Previdência Social no item consulta pública, para que a população possa contribuir para a adequação dos prazos já previstos. As sugestões devem ser enviadas para o endereço eletrônico diretrizes.medicas@previdencia.gov.br ou, por carta, para o Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, Bloco O, Sala 712, Brasília, DF, CEP: 70070-946, fax (61) 3313.4321.
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