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Orientações técnicas para a investigação e notificação de casos de COVID-19 relacionados ao trabalho (CESAT/DIVAST/BA)

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O acompanhamento da expansão da pandemia do novo coronavírus para novos bairros, municípios e estados tem demonstrado que a transmissão do contágio pelo SARS CoV-2 tem atingido e se propagado entre grupos de trabalhadores e ao longo das cadeias produtivas dos diversos ramos e setores de atividades econômicas, seja naquelas atividades consideradas essenciais (como serviços de saúde, comércio de gêneros alimentícios, transporte de pessoas e mercadorias, geração de energia, agricultura e produção de alimentos etc), quanto em atividades não essenciais, que não interromperam seu funcionamento durante o período de isolamento social (como indústrias diversas, mineração, comércio em geral, entre outras).

Casos de Covid-19 ocorridos em domicílio ou na comunidade, ao chegar aos locais de trabalho, encontram ambiente propício para sua rápida propagação e contágio de maior número de pessoas, pois, em geral, são ambientes fechados, com condições adversas de trabalho (exposição a poeiras, substâncias químicas, calor, ventilação inadequada etc), com aglomeração de trabalhadores em alguns setores, trabalhando em contato próximo durante várias horas por dia e compartilhando instalações, bancadas, instrumentos, ferramentas, refeitórios, alojamentos, transportes etc. Desse modo, se não tomadas com antecedência todas as medidas de precaução e prevenção, um caso adquirido em transmissão comunitária, rapidamente se espalha para outros trabalhadores durante a jornada de trabalho. Estes, por sua vez, levarão essa contaminação para seus familiares. Assim, há uma dinâmica de transmissão entre ambientes familiares, comunitários e de trabalho que necessita ser reconhecida para ser evitada e/ou interrompida o mais rapidamente possível.

Para isso, é fundamental produzir informações mais completas sobre o perfil epidemiológico e características dos casos ocorridos durante toda a pandemia. As situações de trabalho, as atividades econômicas e as ocupações das pessoas que estão sendo atingidas pela Covid-19 e o conhecimento sobre a possível relação do adoecimento com o trabalho (ou ambiente de trabalho) são exemplos de informações necessárias para orientar a tomada de decisões, a intervenção sanitária oportuna e a prevenção e controle da pandemia nos ambientes de trabalho, além de contribuir para a garantia do acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores e trabalhadoras.

Este documento tem por objetivo orientar as equipes técnicas das instâncias municipais, regionais e estadual da Rede Estadual de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast-BA), que incluem os Centros de Referência Regional em Saúde do Trabalhador(Cerest), os técnicos de referência em Saúde do Trabalhador dos Núcleos e Bases Regionais de Saúde (NRS/BRS) e da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador (Divast/Cesat) da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e dos setores de vigilância em saúde das Secretarias Municipais de Saúde (SMS), bem como demais equipes das redes de atenção básica, especializada e hospitalar, para o desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador relacionadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. 

As orientações estão voltadas mais especificamente para o processo de investigação epidemiológica complementar de casos de Covid-19 com a finalidade de estabelecer se houve ou não relação da doença com o trabalho, de modo a adotar o mais precocemente as medidas de intervenção, controle e interrupção da cadeia de transmissão da doença nos ambientes de trabalho e entre as categorias de trabalhadores que continuam em atividade durante a pandemia. Também se orienta em relação à notificação dos casos confirmados de Covid-19 relacionada ao trabalho no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan) e ao processo de investigação de óbito e verificação das informações constantes na Declaração de Óbito (DO), de modo a garantir que as informações de interesse à saúde do trabalhador estejam corretamente registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

Para o completo desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica em saúde do trabalhador, as orientações aqui apresentadas devem ser complementadas pelas demais orientações, notas técnicas, medidas e critérios preconizados pelo Comitê Estadual de Emergência em Saúde (COES), pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep), pelo Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs/Divep), pelo Laboratório Central de Saúde Pública Prof. Gonçalo Muniz (Lacen), da Sesab, bem como pelas orientações expedidas pela Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS).

As recomendações sobre medidas de prevenção e controle da Covid-19 e ações de vigilância dos ambientes e processos de trabalho constam de outros documentos, a exemplo da Nota Técnica COES nº 53 (BAHIA, 2020a), que dispõe sobre as responsabilidades e medidas a serem adotadas por gestores e empregadores de empresas e estabelecimentos, públicos e privados, bem como medidas a serem conhecidas e observadas por trabalhadores e trabalhadoras. Em anexo, estão disponibilizados documentos de orientação às equipes da Renast-BA para a inspeção em ambientes de trabalho e notificação às empresas para cumprimento de medidas de prevenção.

Recomenda-se que as equipes técnicas desenvolvam essas ações em articulação com as demais equipes da vigilância em saúde e com os comitês de crise ou de emergência em saúde nos municípios e regiões de saúde; sempre que necessário, acionem a rede de apoio técnico e institucional da Renast-BA, bem como se articulem com as representações dos trabalhadores e instâncias do controle social do SUS e instituições parceiras.

Espera-se que essas orientações contribuam para a produção de conhecimento, para a reflexão sobre as práticas e intervenções, além da troca de experiências exitosas no enfrentamento desta pandemia.

Por fim, é necessário destacar que no processo de elaboração destas orientações contamos com a importante contribuição das equipes da Renast-BA (Cerest e instâncias regionais da Sesab), com os quais mantivemos interlocução e troca de experiências e dúvidas em webreuniões ocorridas semanalmente desde o início da pandemia. A convivência com a equipe da Sala de Situação de Saúde do Comitê Estadual de Emergência em Saúde e a produção de notas técnicas conjuntas também foram fundamentais. Contamos também com a interlocução e contribuições das Coordenações de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde e de outros estados, fundamentais para a harmonização de decisões e construção de estratégias de ação compartilhadas. 

Destacamos ainda o diálogo e apoio do Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva e da equipe do Programa de Pós-Graduação Saúde,  Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia. A todas essas equipes e instituições agradecemos profundamente pela construção coletiva desse processo. 
 

Referência bibliográfica: 

BAHIA. Secretaria da Saúde do Estado. Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde. Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador. Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador. Orientações técnicas para a investigação e notificação de casos de Covid-19 relacionados ao trabalho. Sesab/Suvisa/Divast/Cesat.Salvador: Cesat/Divast, 2020

Unidades territoriais: 
CID: 
Capítulo I - Algumas doenças infecciosas e parasitárias (A00-B99), Outras doenças por vírus (B25-B34), Doenças por vírus, de localização não especificada (B34), Capítulo X - Doenças do aparelho respiratório (J00-J99), Influenza [gripe] e pneumonia (J09-J18), Pneumonia por microorganismo não especificada (J18), Outras doenças do aparelho respiratório (J95-J99), Insuficiência respiratória não classificada de outra parte (J96), Capítulo XVIII - Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório, não classificados em outra parte (R00-R99), Causas mal definidas e desconhecidas de mortalidade (R95-R99), Outras causas mal definidas e as não especificadas de mortalidade (R99), Capítulo XX - Causas externas de morbidade e de mortalidade (V01-Y98), Fatores suplementares relacionados com as causas de morbidade e de mortalidade classificados em outra parte (Y90-Y98), Circunstância relativa às condições de trabalho (Y96), Capítulo XXI - Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde (Z00-Z99), Pessoas com riscos potenciais à saúde relacionados com circunstâncias socioeconômicas e psicossociais (Z55-Z65), Exposição ocupacional a fatores de risco (Z57), Capítulo XXII - Códigos para propósitos especiais (U00-U85), Designação provisória de novas doenças de etiologia incerta (U00-U49), COVID-19 (U07), COVID-19, vírus identificado (U07.1), COVID-19, vírus não identificado (U07.2), Síndrome respiratória aguda grave [severe acute respiratory syndrome SARS] (U04)