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RENAST

Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

Trabalhadores da mineração convivem com fatores de risco para agravos à saúde relacionados ao trabalho como as poeiras que causam doenças respiratórias, substâncias químicas associadas ao câncer e, em especial condições propícias para acidentes de trabalho, comumente graves e fatais. O Ministério do Trabalho e Emprego classifica essas atividades extrativas como de maior risco (grau 4) e estabeleceu normas e recomendações específicas para a proteção dos trabalhadores (NR-22). Isto não parece estar sendo cumprido como mostram os dados deste informe.

Baseando-se em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para trabalhadores segurados entre 2000 e 2007, verifica-se que o número de óbitos por acidente de trabalho (AT) decresceu nesse período, passando de 3.094 óbitos em 2000 para 2.804 em 2007, queda de 9,3%. Isso ocorreu tanto para os homens (8,2%) como entre as mulheres (25,1%). O coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho, (CM-AT), também chamado de taxa de mortalidade anual, se reduziu (42,9%) caindo de 17,5x100.000 para 10,0x100.000 trabalhadores segurados (Figura 1).

O livro VII do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, elaborado pelo DIEESE, apresenta um panorama de informações que pretendem mostrar o universo e a evolução dos desligamentos e afastamentos ocasionados por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais no Brasil, além de identificar os motivos para tais.

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Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

Capítulo IV - Das Responsabilidades

Seção I - Das Atribuições dos Gestores do SUS

Art. 10. São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Município, em seu âmbito administrativo, além de outras que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:

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Relatório técnico-científico encomendado pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), a fim de orientar a construção da Política de Saúde do Trabalhador e Saúde Ambiental na rede de Atenção Primária à Saúde no SUS.  

Dando continuidade ao trabalho de formação dos profissionais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), o Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS)...

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh), criado em 10 de dezembro de 1985, integra a estrutura da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e atua nas áreas de Saúde, Trabalho e Ambiente, desenvolvendo atividades de Ensino, Pesquisa e Serviço.

Analisa-se como os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) contribuem para as notificações de acidentes de trabalho graves e daqueles com exposição a material biológico, no Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN), Sistema Único de Saúde (SUS). Foram empregados dados do FormSUS e do SINAN, agregados para as áreas de cobertura dos CEREST. Foram obtidos dados válidos de 125 CEREST, 23 estaduais e 102 regionais. A maioria dos CEREST foi considerada implantada. O aumento da notificação de acidentes de trabalho graves foi maior quando a equipe era compatível com a demanda e se atendiam a demandas externas e da mídia. Para as exposições a material biológico, CEREST com boas instalações físicas, que atendiam a demandas da mídia e tinham capacitado pessoal da rede sentinela, apresentaram maior aumento da notificação. A infraestrutura, quantidade e capacitação de pessoal, além do atendimento a demandas externas, são importantes para o aumento das notificações e devem ser priorizados para reduzir a expressiva subnotificação dos acidentes de trabalho.

Resumo: O objetivo desta publicação é ajudar as empresas que produzem ou utilizam produtos químicos a aperfeiçoarem suas práticas com respeito à armazenagem, ao manuseio e à identificação desses produtos. Propõe ao leitor uma abordagem para avaliar qualitativamente os riscos químicos, determinar medidas de controle, implementar as melhorias propostas e avaliá-las. Essa abordagem para avaliação e controle de riscos químicos permite estimar a exposição esperada em situações específicas e propõe técnicas de controle adequadas para cada caso.