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Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No152, DE 13 DE MAIO DE 2008

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DO TRABALHO E EMPREGO; E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:

"Por todo o exposto, concluímos que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando o meio ambiente do trabalho for um fator de risco que aumenta a probabilidade do contágio, impondo-se à empresa o dever de realizar imediata investigação epidemiológica e a consequente emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho quando houver indícios de que as condições do trabalho permitiram a disseminação do vírus. 

Este documento é o resultado do trabalho conjunto da Coordenação Geral da Saúde do  Trabalhador (Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador/ Secretaria de Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde); do Centro Colaborador em Vigilância dos Acidentes de Trabalho (Instituto de Saúde Coletiva/Universidade Federal da Bahia); e Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho  (Diretoria Regional de Brasília/Fundação Oswaldo Cruz).

TEXTO 1: Apresentação

Apresentação da 4ª conferência nacional de saúde do trabalhador e da trabalhadora

TEXTO 2: SUB-EIXO I - O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;

O desenvolvimento socioeconômico e seus reflexos na saúde do  trabalhador e da trabalhadora

TEXTO 3: SUB-EIXO II - fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora.