O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou o Relatório Nacional Consolidado (RNC) da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), documento que sintetiza 134 diretrizes e 520 propostas organizadas por três eixos temáticos. O material é fruto das 27 etapas estaduais e 54 Conferências Livres Nacionais, representando um amplo processo participativo que mobilizou trabalhadoras e trabalhadores de todo o país.

Realizada sob o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, a 5ª CNSTT marca a retomada do debate nacional sobre políticas públicas de Saúde do Trabalhador, mais de uma década após a 4ª edição. O relatório servirá de base para os debates dos Grupos Temáticos da Etapa Nacional, que acontece de 18 a 21 de agosto de 2025, em Brasília (DF), reunindo cerca de 2.800 participantes.

O conteúdo consolida propostas construídas a partir de dois movimentos complementares:

• Mobilização territorial, que partiu de municípios e estados;
• Mobilização temática, protagonizada por movimentos sociais, entidades, sindicatos e coletivos.

Entre os temas de destaque, estão o fortalecimento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e da Renastt, a ampliação da vigilância em saúde, a proteção frente à precarização e novas formas de trabalho, e o fortalecimento do controle social com a participação de diversos segmentos historicamente vulnerabilizados.

O RNC preserva a rastreabilidade das contribuições por meio de um sistema de codificação, garantindo transparência e reconhecimento da origem das propostas. As diretrizes e proposições aprovadas na Etapa Nacional irão compor o Relatório Final, que subsidiará a formulação de políticas no Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e nos planos estaduais e do Distrito Federal.

O documento completo está disponível para leitura e consulta no portal do CNS e representa um passo fundamental na defesa do trabalho digno, do meio ambiente laboral saudável e do direito à saúde como princípio universal.