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Vigilância em saúde do trabalhador

Este informe tem por objetivo apresentar recomendações para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e seguros visando a prevenção das doenças e agravos relacionados ao trabalho, incluindo os acidentes que vitimam milhares de trabalhadores no Brasil e no mundo.

Evento marca os 10 anos da instalação da Renast e promove o alinhamento das políticas públicas da saúde do trabalhador

O Ministério da Saúde (MS) realiza, em Brasília, o VI Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que conta com a participação de 300 profissionais de todo o país, que terão acesso a palestras, painéis, além de lançamentos de livros e relatos de experiências desenvolvidas no âmbito das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

O CEREST Guarulhos convida as Vigilâncias Sanitárias e Epidemiológicas do Alto Tietê a participar do 4º Fórum Regional em Memória às Vítimas de Acidentes do Trabalho e 3º Fórum em Saúde do Trabalhador de Ferraz de Vasconcelos a realizar-se no dia 27/04/2012 às 8 horas no Município de Ferraz de Vasconcelos, evento em Memória as Vítimas de Acidentes do Trabalho. Trata-se de atividade que Internacionalmente por indicação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se realiza em todo o Mundo.

Boletim Epidemiológico, editado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, é uma publicação de caráter técnico-científico, acesso livre, formato eletrônico com periodicidade mensal e semanal para os casos de monitoramento e investigação de doenças específicas sazonais. A publicação recebeu o número de ISSN: 2358-9450. Este código, aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada, possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle da publicação.

A indústria do abate ou de carnes compreende a produção de carne bovina, suína, aves, pescado, leite e seus derivados. No Brasil abrange, em sua maioria, pequenas firmas de base familiar ou artesanal e informais. Algumas de grande porte adotam processos de alta densidade tecnológica, complexos, com alto grau de mecanização. Empresas de abate se concentram nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, mas recentemente vêm se ampliando para o Nordeste, especialmente, as de produção de aves, atividade onde predomina o trabalho de mulheres.

O Cerest Estadual com base na Portaria GM/MS nº 1.708, de 8 de julho de 2013, que regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde -PQA-VS reforça a adesão dos municípios quanto a realização de notificações dos agravos em saúde do trabalhador, conforme Anexo III da Portaria  MS 104/2011.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a saúde como um direito de todos e dever do Estado e estabeleceu como objetivo do Sistema Único de Saúde “colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho”.

Com a edição da lei 8.080 de 1990, Saúde do Trabalhador é definida como “um conjunto de atividades que, através das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, se destina à promoção e proteção, à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos provenientes das condições de trabalho”. 

Para facilitar a identificação da causalidade de determinados tipos de câncer por agentes específicos e levar a políticas públicas de revisão dos ambientes de trabalho insalubres, o INCA lançou nesta segunda-feira, 30, a publicação Diretrizes para a vigilância do câncer relacionado ao trabalho.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Secretaria de Trabalho
Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 1162/2020/ME
Brasília, 31 de março de 2020.

Informe do Centro Colaborador PISAT/ISC/UFBA - MS/DSAST/CGSAT de novembro de 2013, edição No. 7, ano III.