Atividades de atenção à saúde humana (86)

Tramita na Câmara projeto que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é avaliar e tratar questões relativas às condições de saúde da voz dos profissionais de ensino público e privado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2776/11), do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), os professores deverão realizar exames médicos e fonoaudiológicos, com a finalidade de detectar indícios de alterações vocais ou patologias na laringe; participar de programas de prevenção, de recuperação e de capacitação; além de outras atividades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o município de Caxias do Sul para que reconsidere a decisão de realocar os servidores que atuavam no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra. Para a procuradora do trabalho, Mônica Pasetto, a medida inviabiliza o serviço considerado de extrema importância na prevenção de acidentes de trabalho na região. Caso a prefeitura não volte atrás, a procuradora ingressará com ação judicial contra o município.

Em 8 de novembro de 2018 o Conselho Nacional de Saúde encaminhou ao Ministério da Saúde a proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS. A proposta busca desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs, entre outros, com vistas à correção o das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais, visando assegurar cobertura de 100% das regiões de saúde do país, ajustando critérios para definição de áreas de abrangência alinhadas à regionalização prevista nos planos diretores de regionalização dos Estados.

Nos dias 29 e 30 de novembro, a Secretaria da Saúde do Ceará, por meio da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (Copas), realizará a primeira Capacitação Complementar Estadual em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária. Coordenadores e técnicos da atenção primária dos municípios e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) regionais participarão da capacitação, que será no Hotel Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, das 8 às 17h30min.