Distrito Federal (53)

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) e do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS), lança o concurso PRÊMIO INOVASUS 2013.

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por 2 anos. A norma entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que estabelece uma série de medidas de segurança para a aplicação de agrotóxicos e, entre outras determinações, proíbe o uso de avião na pulverização de herbicidas (uma das modalidades de agrotóxico).

Pela proposta, a aplicação de agrotóxicos deverá seguir precauções que reduzam o risco de deriva do produto para além do alvo da aplicação. Os equipamentos utilizados deverão oferecer segurança às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.

Por meio de uma parceria entre o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde/Cebes – Núcleo DF, o Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho - PSAT, da Direção Regional de Brasília (DIREB) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Escola Fiocruz de Governo,  será realizado o curso “Questão Agrária e Saúde”, ministrado pelo professor Guilherme Delgado.