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Distrito Federal (53)

Código: 
53
Nível: 
Estado

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 19.093.357
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 91.528
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 15.519

 

Veja mais informações

Ministério do Trabalho regulamenta atividade dos trabalhadores em frigoríficos e abatedouros

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por 2 anos. A norma entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

frigoríficos, Ministério do Trabalho, NR 36

O amianto na pauta do Supremo

O plenário do Supremo Tribunal Federal aproveitará a suspensão do julgamento da ação penal do mensalão - até o próximo dia 7 - para começar a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) com base nas quais decidirá, de uma vez por todas, se estende a todo o país a proibição de  extração, produção e comercialização de "materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição".

Pela Proibição

amianto, asbesto, pneumoconiose, STF

Comissão aprova redução de peso para carga de trabalhador

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Câmara dos Deputados

CEREST Regional de Sobradinho (DF)

Município Sede: 
Brasília - DF (530010)
Telefone: 
(61) 3485-6775

Portaria implementa maior proteção ao trabalhador rural

PLANATRE, instituído pela portaria interministerial nº 14, fortalece ações de proteção e direitos do trabalho rural

trabalho rural, PLANATRE, Ministério do Trabalho, PNATRE

Inscrições para 13ª Expoepi já estão abertas

Estão abertas as inscrições para a 13ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (13ª Expoepi).

Expoepi, SVS

Ciclo de Estudos da Secretaria de Vigilância em Saúde:Enfrentamento da sazonalidade da influenza no Brasil, 2018

A segunda sessão do Ciclo de Estudos da SVS, programada para 2018, terá como tema “Enfrentamento da sazonalidade da influenza no Brasil, 2018” e acontecerá no dia 11/05/2018, das 15:00 às 17:00, no auditório do Ed. PO 700 (1º Subsolo).

A sessão contará com os palestrantes Romina Oliveira – (OPAS/Brasil), Renato Vieira Alves -  (SVS/MS), Mariana Bertol Leal – (SAS/MS), contará com o debatedor Otávio Francisco Pinheiro de Oliva – (Fiocruz/RJ) , e Osnei Okumoto (SVS/MS) como coordenador da sessão.

SVS, Ministério da Saúde

Garantir o fortalecimento do Controle Social e mobilizar para defesa do SUS

Na 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ficou definido avançar no processo de fortalecimento do Controle Social e Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano das comemorações aos 25 anos do SUS. Para tanto, está sendo construída uma Campanha Nacional de Comunicação que começa no mês de outubro e caminha até a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Controle social, CNS

Norma sobre insalubridade entra em Consulta Pública

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho

insalubridade, NR 15, Ministério do Trabalho

Ministro Marco Aurélio considera inconstitucionais leis estaduais que proíbem amianto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

STF, amianto
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