Distrito Federal (53)

A professora do departamento de Medicina Preventiva e Social e pesquisadora do Nescon, Ada Ávila Assunção, participou, ao lado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, da entrega de certificados de conclusão do curso Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde (Cegest), nessa quinta-feira, 13 de setembro, em Brasília.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

O Centro Distrital de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest-DF) atua como centro articulador e organizador das ações em Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde do DF, apoiando a efetiva implementação da Política Nacional da Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (PNSTT).

Nesse sentido, a Diretoria do Cerest-DF, na gestão da Dra. Cláudia Magalhães, vem trabalhando na consolidação desse serviço, sobretudo como órgão de suporte técnico para a Rede de Atenção à Saúde e demais parceiros, por intermédio de ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde do trabalhador.

Na 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ficou definido avançar no processo de fortalecimento do Controle Social e Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano das comemorações aos 25 anos do SUS. Para tanto, está sendo construída uma Campanha Nacional de Comunicação que começa no mês de outubro e caminha até a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.