Distrito Federal (53)

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, assinaram nesta quinta-feira (25), no Palácio do Planalto, acordo de cooperação entre os dois órgãos para desenvolver ações de assistência integral à saúde das comunidades de pescadores e da aquicultura familiar do Brasil.

Centro teve reconhecidas as ações em prol da saúde dos trabalhadores usuários do SUS

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Distrito Federal recebeu, em solenidade nesta quinta-feira (31), uma comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco, destinado a agraciar, a cada dois anos, cidadãos e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, em especial, ao regional, que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o Estado do Tocantins.

Local: Auditório do IPEA (SBS, QD1, BL J EDIFÍCIO BNDS/IPEA – Subsolo

Data: 10 de abril de 2012, das 14:00 às 18:30

Entrada Livre

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.