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Vigilância em saúde do trabalhador

A Classificação Internacional de Doenças (CID) fornece uma linguagem comum para registro e monitoramento de doenças. Isso permite que profissionais de todo o mundo comparem e compartilhem dados de forma consistente e padronizada – entre hospitais, regiões e países, bem como por períodos de tempo. Essa ferramenta facilita a coleta e armazenamento de dados para análise e tomada de decisões baseadas em evidências.

O uso da bicicleta como meio de transporte e trabalho cresceu intensamente no Brasil na última década, especialmente com a expansão dos serviços de entrega por aplicativos. Contudo, os acidentes fatais envolvendo trabalhadores ciclistas permanecem invisibilizados nas estatísticas e pouco explorados pela pesquisa. O estudo recém-publicado no periódico Scientific Reports analisou os óbitos de ciclistas em acidentes de transporte registrados no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) entre 2014 e 2022, destacando aqueles associados ao trabalho.

O juiz Paulo Roberto Ferreira Sampaio, titular da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, negou, nesta segunda-feira (8), o pedido de medida liminar à empresa metalúrgica autuada pelo Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

Decisão idêntica também já fora tomada recentemente na Justiça do Trabalho, em outro processo com o mesmo propósito.

Na ação judicial, a empresa pretendia que a Prefeitura de Jundiaí se abstivesse de inscrever em dívida ativa a multa a ela imposta por infrações sanitárias em saúde do trabalhador, que provocaram acidente de trabalho.

A CBO é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho.

A saúde do trabalhador vem sendo progressivamente assumida pelo Sistema Único da Saúde, a partir da promulgação da Constituição da República, em 1988. A novidade que o texto constitucional trouxe foi o reconhecimento de que é atribuição da saúde executar as ações de saúde do trabalhador.

O Guia de Vigilância em Saúde (GVS), elaborado pelo Ministério da Saúde, é a principal referência nacional para orientar as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos. Dirigido a profissionais, gestores e equipes do SUS, reúne recomendações técnicas e práticas, baseadas em evidências, para apoiar a proteção e promoção da saúde no Brasil.

Estão abertas as inscrições para a 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 16ª Expoepi. O evento acontecerá em Brasília – DF, de 02 a 06 de dezembro de 2019, e tem como objetivo difundir temas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e premiar, por meio de sua Mostra Competitiva, os profissionais, os serviços de saúde e os movimentos sociais do país que se destacaram no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública.

Modalidade I

Ocorreram 4,9 milhões de acidentes de trabalho no Brasil no ano de 2013. A projeção é da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo Ministério da Saúde, em parceria com o IBGE. Para discutir o que esse e outros números revelam sobre as condições de trabalho em nosso país, o Centro de Estudos Miguel Murat de Vasconcellos, da ENSP, recebeu, na quarta-feira, 4 de novembro, Célia Landmann Szwarcwald, pesquisadora do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict/Fiocruz) e Heleno Rodrigues Corrêa Filho, da Universidade de Brasila (UNB).

A publicação constitui guia essencial para profissionais da saúde, focalizando na correta elaboração do atestado de óbito. Essencial à vigilância epidemiológica, o documento subsidia o monitoramento da saúde pública, a análise de tendências de mortalidade e a identificação de óbitos relacionados ao trabalho. Discorre sobre a necessidade de registros precisos das causas de morte, fundamentais na criação de políticas públicas e na prevenção de riscos no ambiente de trabalho.

Revogada, vide Portaria nº 104 de 25 de janeiro de 2011

Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e