O grupo de trabalho - GT COVID-19 DO Ministério Público do Trabalho, de âmbito nacional, instituído pela Portaria PGT n. 470.2020 (GT COVID-19), com alterações posteriores, que tem como objetivo promover e proteger a saúde do (a) trabalhador (a), bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de COVID-19, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 7º, VI, VIII, XIII, XIV, XVII 127, 196 e 200, II, e na Lei Complementar n.
"Por todo o exposto, concluímos que a Covid-19 pode ser considerada doença ocupacional quando o meio ambiente do trabalho for um fator de risco que aumenta a probabilidade do contágio, impondo-se à empresa o dever de realizar imediata investigação epidemiológica e a consequente emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho quando houver indícios de que as condições do trabalho permitiram a disseminação do vírus.
O 28 de Abril não é um momento apenas para lembrar as vítimas dos acidentes e doenças no trabalho, é também o dia de reafirmarmos o compromisso com ações que visem às melhorias dos ambientes de trabalho
O processo histórico de desenvolvimento da área de saúde do trabalhador no Brasil deu ênfase à vigilância em saúde, integrando ações, informações epidemiológicas e intervenções sanitárias, com o objetivo de superar os modelos tradicionais (e limitados) de explicação do processo saúde-doença, inspirado pelos princípios inovadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
LOC/REPÓRTER: Nesta segunda feira, 28 de abril, Dia Mundial em Memória as vítimas de acidentes de trabalho, o Ministério da Previdência Social divulgou o Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade. Para falar um pouco sobre o conteúdo da publicação, conversamos com o Diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência, Marco Perez.
Um dos objetivos é discutir aspectos atuais de pesquisa e políticas públicas de prevenção de acidentes
Entre os dias 26 e 29 de agosto será realizado, em São Paulo, o 1º Seminário Internacional de Análise e Prevenção de Acidentes. O evento está sendo organizado pelo “Fórum de Acidentes do Trabalho: análises, prevenção e aspectos associados”, iniciativa de pesquisa, extensão e educação permanente organizado conjuntamente por docentes da Faculdade de Medicina de Botucatu/Unesp (FMB) e da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Dentro da proposta de se criar um canal Observatório em Saúde do Trabalhador,o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST/SES-GO, apresenta uma análise dos dados coletados junto ao SINAN, referentes à Acidentes de Trabalho com Material Biológico, no Estado de Goiás, nos anos de 2007 a 2010 (série histórica).
