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Controle social

Ministério da Saúde
PORTARIA Nº 2.808, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013

Convoca a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve: Aprovar o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Eixo I - Como Garantir a Integralidade e a Transversalidade da Ação do Estado em Saúde dos(as) Trabalhadores(as)? (Resoluções de nº 1 a 163)

Eixo II - Como Incorporar a Saúde dos(as) Trabalhadores(as) nas Políticas de Desenvolvimento Sustentável no País ? (Resoluções de nº 164 a 273)

Eixo III - Como Efetivar e Ampliar o Controle Social em Saúde dos(as) Trabalhadores(as)? (Resoluções de nº 274 a 362)

A prática do controle social no campo da saúde do trabalhador vem enfrentando as barreiras impostas pela globalização e pela reestruturação d(n)o mundo do trabalho, seja pelo enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, seja pela ausência de representantes das várias categorias de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho, pertencentes ao expressivo mercado informal/precarizado.

O Centro de Estudo em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/Ensp/Fiocruz/MS) está organizando o IV Encontro de Formação em Saúde do Trabalhador com a finalidade de aprofundar o conhecimento e a discussão sobre formação em Saúde do Trabalhador, apresentar e discutir o programa de formação em Saúde do Trabalhador do Cesteh e criar um espaço para divulgação e discussão de experiências em Saúde do Trabalhador e Controle Social.

Estão abertas as inscrições de experiências para o Laboratório de Inovações sobre Participação e Controle Social na Elaboração e Monitoramento das Políticas, Ações e Serviços de Saúde, idealizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pela Opas/OMS Brasil, com apoio do Ministério da Saúde. O objetivo é identificar e valorizar práticas participativas e deliberativas inovadoras, produzindo subsídios para os conselheiros de Saúde e para o gestor no que se refere à participação social no SUS.

As experiências devem abordar conteúdos dos seguintes eixos:

O Movimento Sindical recorda o dia 28 de abril de 1969 quando ocorreu uma explosão na mina de Farmington, nos Estados Unidos, onde morreram 78 mineiros. A partir daí, este dia passou a ser lembrado como o dia em memória das vítimas das más condições de trabalh.

Em 2003 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou esse dia como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, concentrando-se na promoção de uma cultura de segurança e saúde dos locais de trabalho.

O Acre realizará, entre os meses de abril e maio, três conferências macrorregionais, em preparação para a 2ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, prevista para ocorrer em junho. O objetivo é discutir e implementar a política de saúde do trabalhador em consonância com as diretrizes da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Pensando em promover a formação de profissionais a fim de fortalecer e ampliar o controle social no âmbito da política de atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS, a ENSP, por meio da Educação a Distância, dará início à primeira turma do curso de Formação de Agentes de Controle Social na Área da Saúde do Trabalhador.

Aconteceu na última quinta e sexta-feira, dias 13 e 14, no Auditório da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a 36ª Reunião Extraordinária, quando se discutiu o Planejamento Estratégico para o exercício de 2014.

A 36ª Reunião Extraordinária que foi a primeira de 2014, contou com representante do Conselho Estadual de Saúde, além de representantes dos municípios e dos conselhos das sete regiões.

Dentro da agenda do Planejamento Estratégico e da pauta de discussão e deliberação, constaram as etapas macrorregionais e Estadual da Conferência da Saúde do Trabalhador.