O principal intento deste ensaio consiste em retomar de modo crítico a perspectiva de saúde sob o enfoque da saúde do trabalhador, reavendo alguns dos seus marcos teóricos constitutivos. Lançou-se mão, como base principal de estudo, de obras seminais pertencentes ao campo, a saber: a medicina social latino-americana e os estudos operários italianos. Além disso, serviram de apoio publicações de autores brasileiros que examinam a configuração teórica, política e metodológica do campo, procurando conferir ‘identidade própria’ à saúde do trabalhador.

A saúde dos trabalhadores é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, institucionalizada na Constituição Federal de 1988 como parte do direito universal à saúde e competência do Sistema Único de Saúde – SUS. A temática requer uma contínua e abrangente discussão e um debate propositivo entre os setores do governo e as instâncias dos segmentos sociais envolvidos.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve: Aprovar o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.