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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão.

Para reduzir o impacto das do surto do COVID-19 em empresas, trabalhadores, clientes e público o Occupational Safety and Health Administration (OSHA), do Departamento do Trabalho americando publicou um guia para preparação de ambientes de trabalho.

Estão abertas, até o dia 3 de fevereiro, as inscrições para o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde do Trabalhador, ano 2020/2022, do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP). Ao todo, serão ofertadas 4 vagas para graduados em enfermagem, psicologia, fisioterapia e saúde coletiva.

É com muita satisfação que a Comissão de Epidemiologia da Abrasco  anuncia a realização do 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia. O evento acontecerá de 14 a 18 de novembro de 2020, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza (CE). A página oficial do evento já está aberta para inscrições e submissões de trabalho. O prazo final para envio dos resumos é 30 de abril de 2020.

 Sobre o tema:

Conselhos Municipais de Saúde - CMS,
Conselhos Estaduais de Saúde - CES,
Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT,
Centros de Referência em Saúde do Trabalhadora e da Trabalhadora - CEREST,

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A primeira LDRT brasileira foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

Nesta quinta (28) e sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB), está promovendo o “Encontro Estadual de Saúde do Trabalhador: atenção integral à população trabalhadora na Rede de Atenção à Saúde”, no auditório da Faepa, na capital. O objetivo é discutir a implementação da Rede Integral à Saúde do Trabalhador nos 34 municípios paraibanos que têm uma população acima de 20 mil habitantes.

O tema da webconferência SIG-Saúde do Trabalhador deste mês de novembro será a Saúde do Trabalhador na Atenção Báisca,.Èlem Sampaio, Analista Técnica de Políticas Sociais da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador realizará a palestra, apresentando o Caderno de Atenção Básica No. 41. O evento será transmitido neste 22 de novembro, de 14 às 16 horas.

De 11 de novembro a 3 de janeiro de 2020, estarão abertas as inscrições para o Curso de Especialização Lato Sensu em Saúde do Trabalhador. O curso será oferecido na modalidade presencial pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana, da Escola Nacional de Saúde Pública, com o objetivo de oferecer capacitação para o planejamento, a organização e a avaliação das ações na Área de Saúde do Trabalhador na perspectiva de integrar teoria e prática por meio da reflexão, discussão e investigação dos problemas que envolvem a relação Saúde/Trabalho/Ambiente.

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