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Previdência

Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade foi apresentado nesta segunda pelo Ministério da Previdência Social

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) realizará na quinta-feira, 22 de novembro, o debate O eSocial e suas implicações para Saúde do Trabalhador. A atividade contará com a participação da chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho, Gisele Daflon. O debate é aberto aos interessados e será coordenado pelo pesquisador do Cesteh/ENSP, Alexandre Mosca.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No152, DE 13 DE MAIO DE 2008

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DO TRABALHO E EMPREGO; E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou consulta pública nesta terça-feira (3) para que a população possa opinar sobre o “Tempo estimado para a recuperação de capacidade funcional baseado em evidências”. Os interessados em participar têm até o dia 26 de abril para responder sobre os períodos que são necessários para a recuperação do trabalhador em caso de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), da Organização Mundial de Saúde.

Ocorrerá no dia 29/06/2012 (sexta-feira), às 13:30h, o "Fórum Interinstitucional em Defesa da Saúde do Trabalhador", realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Macro Regional Norte I (CEREST-PR), pelo Instituto Nacional de Seguro Social - Previdência Social (INSS) e pela Prefeitura Municipal de Londrina (PML), com o apoio do Serviço Social de Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SEST/SENAT).

O Fórum será realizado no Auditório do SEST/SENAT, à Rua Santa Terezinha, nº 1377, em Londrina-PR.

Está prevista a criação de um modelo epidemiológico previdenciário de vigilância que seja comunicável com a sala de monitoramento

Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social (MPS), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), irá montar o Observatório Nacional de Saúde do Trabalhador.

(D.O.U. 16/02/2004)

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE, E DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando os preceitos constitucionais do direito à saúde, incluindo-se à saúde do trabalhador, à previdência social e ao trabalho;

Nos últimos três anos, a média de gastos da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais.

Baseando-se em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para trabalhadores segurados entre 2000 e 2007, verifica-se que o número de óbitos por acidente de trabalho (AT) decresceu nesse período, passando de 3.094 óbitos em 2000 para 2.804 em 2007, queda de 9,3%. Isso ocorreu tanto para os homens (8,2%) como entre as mulheres (25,1%). O coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho, (CM-AT), também chamado de taxa de mortalidade anual, se reduziu (42,9%) caindo de 17,5x100.000 para 10,0x100.000 trabalhadores segurados (Figura 1).