"Amamos o risco." Com essa frase, o coordenador-geral de Monitoramento do Benefício por Incapacidade do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, iniciou sua palestra, intitulada Saúde do trabalhador: novas referências, no Centro de Estudos da ENSP (Ceensp) ocorrido no dia 21/11. Paulo Rogério alertou sobre o paradoxo "quanto mais proteção, mais risco". Segundo ele, nunca haverá proteção ao risco porque, no processo produtivo, está embutido o risco. "A definição de risco não passa pelo cognitivo apenas, passa mais pelo emotivo". O pesquisador da ENSP Paulo Sabroza participou como debatedor, e a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Evandro Chagas Élida Hennington foi a coordenadora do debate.

De acordo com Paulo Rogério, comparando-se a Constituição Federal de 1967 à Constituição de 1988, houve uma evolução importante, com mudanças de paradigma referentes à segurança do trabalho, no âmbito tributário-sanitário.

Desde 1967, com a estatização do Seguro de Acidente de Trabalho, a empresa deixa de arcar com os custos do acidente trabalho. Em 1977, passou a imperar no Brasil a opção legal pela abordagem individualista das condições de trabalho, da clínica médica, da medicina ocupacional ou da medicina do trabalho, por meio do viés mercantil e com a preocupação com o atestado de saúde ocupacional.

Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social), o médico do INSS, numa abordagem coletiva, considera, para fins de concessão de benefício por incapacidade, a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP).

O NTEP é a relação estatístico-epidemiológica que se estabelece entre o código de doença, por meio da Classificação Internacional de Doenças (CID), e o setor de atividade, obtido via Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com base na série histórica dos benefícios concedidos pelo INSS (2000-2004). Assim, presume-se ocupacional o benefício por incapacidade em que o atestado médico apresenta um código de doença que tenha a relação com o setor, indicado pela CNAE, da empresa empregadora do trabalhador.

Ainda sobre o risco, Paulo Rogério afirmou ser mais perigoso trabalhar em bancos do que em obras, nos quais os perigos são mais ostensivos. “Nos bancos, o que mais adoece o trabalhador são os transtornos mentais.” Sobre o equipamento de proteção individual (EPI), ele considera uma fraude. “O EPI verdadeiro deveria ser colocado na máquina”, disse.

O pesquisador Paulo Sabroza trouxe para o debate do Ceensp uma proposta de trabalho para o campo da saúde do trabalhador. Essa proposta contempla definição de indicadores e consolidação de banco de dados do INSS com o objetivo de possibilitar uma melhor caracterização dos perfis epidemiológicos das populações; divulgação de indicadores de interesse da área de saúde (morbidade, incapacidade e custo) viabilizados a partir da base do INSS; problematização da questão do nexo causal dos agravos à saúde na perspectiva dos seus determinantes sociais; apropriação pelo sistema de vigilância em saúde dos dados relativos à frequência de problemas de saúde nos trabalhadores por empresas empregadoras; e mobilização da questão da universalização da seguridade social.

A saúde do trabalhador integrada ao Sistema Único de Saúde terá controle social, via conselhos, vigilância sanitária e intervenções descentralizadas e inteligentes, a partir dos painéis de controles de incidências que o NTEP propicia por CNAE, por região, por município, por empresa, que definirão anualmente as estratégias de ações de cada unidade da federação.

Paulo Rogério disse ser um equívoco o trabalho ser tratado como objeto, e não como sujeito. “A saúde do trabalhador pertence à Organização Mundial da Saúde, e não à Organização Internacional do Trabalho”, completou.

Para Sabroza, é necessário trabalhar os números das doenças provenientes do desgaste físico da população – como dorsalgia, sinovite e tenossinovite, cujos números de casos e frequência são altos –, em vez de só focar os dados de mortalidade para definição dos dados epidemiológicos. “Os indicadores não falam do desgaste”, informou. Segundo ele, a ideia é abrir o debate no sentido de viabilizar a cooperação técnica entre as instituições, para que, na próxima década, haja aproximação entre o INSS e o Sistema Único de Saúde. A participação em discussões mais amplas do modelo de seguridade da população brasileira ficaria para um segundo momento.

Durante o Ceensp, informou-se que o Ministério da Previdência Social e a Fiocruz, após várias reuniões em conjunto desde fevereiro de 2012, acordaram a abertura do Sistema Único de Benefícios (SUB), visando à extração de dados para a pesquisa científica.

Áudio do debate