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CLT

Consolidação das Leis Trabalhalhistas

Inovações sem precedentes no mundo do trabalho oferecem “inúmeras oportunidades”, mas os países devem agir para que elas não criem mais desigualdades e incertezas, segundo um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado nesta terça-feira (22).

A nota resulta da II Oficina da Rede de Pesquisa em Saúde do Trabalhador, realizada dia 26 de abril na Fundacentro – São Paulo.

Em defesa dos direitos sociais e da saúde dos trabalhadores: contra a terceirização, a reforma trabalhista e da previdência social

 

A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca apresenta este site que trata da Reforma Trabalhista. Disponível, no espaço, uma série de artigos acadêmicos, legislação, notas e orientações sobre a Lei n. 13.467/2017, assinada em julho de 2017 e em vigor a partir de 11/11/2017. É a mais profunda mudança no mercado de trabalho no país após oito décadas do legado de Getúlio Vargas – o criador da carteira profissional (1932), da Justiça do Trabalho (1941) e da CLT (1943).

“O plano de saúde é uma ilusão. O trabalhador ganha [acesso aos planos privados] quando entra na empresa e perde quando se aposenta ou é demitido. E não tem a linha de cuidado adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , não existe a Atenção Básica – é atendido por quem está lá [na clínica], e depois não há acompanhamento do tratamento. Nós, profissionais de saúde, precisamos mostrar para os trabalhadores a melhor opção, devem lutar pelo SUS”.

A pesquisa teve como objetivo estudar as estratégias e redes sociais utilizadas por trabalhadores informais em situações de infortúnio. Foram entrevistados dezesseis trabalhadores da construção de edificações de São Carlos (SP). Procuramos entender como esses trabalhadores lidam com a perda da capacidade de trabalho diante do contexto de precariedade e como percebem tais situações. As análises qualitativas apontam que a maior parte dos entrevistados encontra dificuldades financeiras para adquirir formas privadas de proteção.

A série Reforma Trabalhista apresenta um conjunto de textos com contribuição crítica às inúmeras alterações na regulação social do trabalho, aprovadas pela Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017, vigente desde 11 de novembro de 2017. A série analisa as modificações mais significativas da nova legislação trabalhista e seus efeitos prejudiciais à proteção social e a saúde dos trabalhadores.

O Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, doenças e sofrimentos do trabalho – de 26 a 30 de agosto, em São Paulo -, começa com uma entrevista exclusiva de Mauricio Rosencof, poeta, escritor e jornalista uruguaio, a Juca Kfouri, jornalista e responsável pelo Programa Entre Vistas, da TVT. Juca  foi a Montevideo  para entrevistar Maurício, que o recebeu em sua casa. A entrevista será exibida na abertura do Congresso, partir das 16h30, com a presença e comentários de Juca.

Possibilidade de demissão, teletrabalho não regulamentado, incerteza no recebimento do auxílio emergencial e o corte no salário. Além do medo do novo coronavírus, o cenário socioeconômico do Brasil pode piorar ainda mais a saúde dos trabalhadores durante o isolamento social, diz um grupo de pesquisadoras. O grupo da Rede CoVida e da Universidade Federal da Bahia (Ufba) desenvolveu o estudo “Saúde do trabalhador: riscos e vulnerabilidades”. Os resultados serão apresentados no Boletim CoVida #6, que será lançado no webinário da Rede no dia 5 de junho, esta sexta-feira,  às 14 horas.

A prática do controle social no campo da saúde do trabalhador vem enfrentando as barreiras impostas pela globalização e pela reestruturação d(n)o mundo do trabalho, seja pelo enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, seja pela ausência de representantes das várias categorias de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho, pertencentes ao expressivo mercado informal/precarizado.