Região Sudeste (3)

Diariamente, uma importante parcela dos usuários atendidos pelo SUS apresentam agravos cuja relação com trabalho não é estabelecida. Com o objetivo de garantir a promoção, prevenção, vigilância e assistência à Saúde do Trabalhador no SUS, em 2002 foi instituída a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Em 2006, o “Pacto pela Saúde” definiu a Atenção Primária à Saúde como o centro ordenador das redes de atenção à Saúde.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí teve uma decisão inédita no País. O órgão, ligado à Secretaria de Saúde, venceu uma ação trabalhista que questionava a autuação por infração sanitária feita pelo Cerest após acidente do trabalho ocorrido há cinco anos numa empresa da cidade.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça Especializada, reconhece inclusive a competência do órgão para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho.

A greve de policiais civis e militares e de bombeiros na Bahia - e uma tentiva frustrada no Rio de Janeiro - parece ser fruto de um processo histórico que vem desgastando a credibilidade desses profissionais junto à população - por meio da formação de uma imagem de ineficácia da sua atuação e de uma atuação corrupta - e também pelo desgaste da crença desses profissionais na possibilidade de obter condições dignas de trabalho, com melhores salários, equipamentos adequados, melhor formação e atenção aos seus problemas de saúde.

O Movimento Sindical recorda o dia 28 de abril de 1969 quando ocorreu uma explosão na mina de Farmington, nos Estados Unidos, onde morreram 78 mineiros. A partir daí, este dia passou a ser lembrado como o dia em memória das vítimas das más condições de trabalh.

Em 2003 a OIT (Organização Internacional do Trabalho) adotou esse dia como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, concentrando-se na promoção de uma cultura de segurança e saúde dos locais de trabalho.