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Região Sudeste (3)

Código: 
3
Nível: 
Região

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 413.451.765
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 4.064.851
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 663.314

É lei. Quando um trabalhador tem um acidente no trabalho ou alguma doença decorrente da atividade profissional, a empresa deve comunicar o fato ao INSS.

Estão abertas as inscrições para o III Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde, que deverão ser feitas no período de 08 de outubro a 08 de novembro de 2013. Dentro desse prazo, a pessoa interessada deverá preencher via internet a ficha de inscrição disponível no endereço eletrônico: cegest.medicina.ufmg.br.

Município Sede: 
Telefone: 
(13) 3221-7381
(13) 3223-6765

Considerando a nova definição de Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico para fins de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, dada pela NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS;

Considerando a decisão do STF de 29/04/2020, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6342, Nº 6344, Nº 6346, Nº 6348, Nº 6349, Nº 6352, Nº 6354, que tornou sem efeito o artigo 29 da MP 927/2020, que não enquadrava a COVID 19 como doença ocupacional e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho ,