Brasília - DF (530010)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

Em comemoração ao Dia Mundial da Voz – 16 de abril, na Semana Nacional da Voz, de 16 à 20 de abril de 2012, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Distrito  Federal (CEREST/DF), a secretaria de Estado de saúde (SES-DF) e  Associação de Otorrinolaringologia do DF(AORLDF), estarão apoiando a  Associação Brasileira de Otorrinolaringologia (ABORL-CCF) e a Academia Brasileira de Laringologia e Voz (ABLV), na "14ª edição da Campanha Nacional da Voz" , quando  participarão ativamente da campanha em

Conferência Nacional quer solução para reduzir o número elevado de acidentes e mortes no trabalho. Em 42 anos, País registra mais de 155 mil mortes

O Brasil vai debater formas eficazes de combater os acidentes, mortes e doenças profissionais que ocorrem  no País. Dados do Anuário Estatístico do INSS, aponta que, desde sua criação,  em 42 anos, foram registrados 38.181.856 milhões de acidentes e doenças do trabalho em todo o país. Destes, 558.261 mil, foram afastados por incapacidade permanente e, 155.761 trabalhadores perderam suas vidas nos locais de trabalho.

Na 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ficou definido avançar no processo de fortalecimento do Controle Social e Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano das comemorações aos 25 anos do SUS. Para tanto, está sendo construída uma Campanha Nacional de Comunicação que começa no mês de outubro e caminha até a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.