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Brasília - DF (530010)

Código: 
530010
Nível: 
Município

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 19.093.357
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 91.528
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 15.519

 

Veja mais informações

Projeto cria regras para aplicação de agrotóxico

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que estabelece uma série de medidas de segurança para a aplicação de agrotóxicos e, entre outras determinações, proíbe o uso de avião na pulverização de herbicidas (uma das modalidades de agrotóxico).

Pela proposta, a aplicação de agrotóxicos deverá seguir precauções que reduzam o risco de deriva do produto para além do alvo da aplicação. Os equipamentos utilizados deverão oferecer segurança às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.

agrotóxico

Fiocruz Brasília e Cebes/DF promovem: Curso Questão Agrária e Saúde, com Guilherme Delgado

Por meio de uma parceria entre o Centro Brasileiro de Estudos em Saúde/Cebes – Núcleo DF, o Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho - PSAT, da Direção Regional de Brasília (DIREB) da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e Escola Fiocruz de Governo,  será realizado o curso “Questão Agrária e Saúde”, ministrado pelo professor Guilherme Delgado.

trabalho rural, agrotóxico, Fiocruz Brasília

Seminário discute inovação para melhores condições de trabalho

Na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a Fundacentro promove o Seminário “Pesquisa e Inovação para Melhores Condições de Trabalho e Emprego”. O evento ocorre nos dias 17, 18 e 19 de outubro, em Brasília.  A instituição, que realiza estudos sobre Segurança e Saúde no Trabalho, também terá um estande no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, entre os dias 16 e 21 do mesmo mês.

IPEA, Fundacentro

Comissão aprova redução de peso para carga de trabalhador

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 5746/05, do Senado, que reduz de 60 para 30 quilos o peso máximo que um trabalhador poderá carregar individualmente em serviços braçais. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Câmara dos Deputados

Garantir o fortalecimento do Controle Social e mobilizar para defesa do SUS

Na 249ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) ficou definido avançar no processo de fortalecimento do Controle Social e Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) no ano das comemorações aos 25 anos do SUS. Para tanto, está sendo construída uma Campanha Nacional de Comunicação que começa no mês de outubro e caminha até a construção da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Controle social, CNS

Seminário: A terceirização à luz da Constituição Federal e dos Tratados e Convenções Internacionais

Local: Auditório do IPEA (SBS, QD1, BL J EDIFÍCIO BNDS/IPEA – Subsolo

Data: 10 de abril de 2012, das 14:00 às 18:30

Entrada Livre

terceirização

Ministro Marco Aurélio considera inconstitucionais leis estaduais que proíbem amianto

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

STF, amianto
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