Altera o cadastramento dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 4.279GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do SUS;

Considerando o papel do Ministério da Saúde (MS) de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

Este documento é o resultado do trabalho conjunto da Coordenação Geral da Saúde do Trabalhador (CGSAT) (Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, Secretaria de Vigilância em Saúde, Ministério da Saúde); do Centro Colaborador em Vigilância dos Acidentes de Trabalho (Universidade Federal da Bahia, Instituto de Saúde Coletiva); e também da Fundação Oswaldo Cruz (Programa de Promoção da Saúde, Ambiente e Trabalho da Diretoria Regional de Brasília).