Capítulo XXII - Códigos para propósitos especiais (U00-U85)

Há pelo menos 35 anos, o dia 28 de abril significa, no mundo inteiro, a data escolhida para lembrar dos trabalhadores e trabalhadoras vitimados por acidentes do trabalho e por doenças profissionais e outras doenças relacionadas ao trabalho, e para lutar por melhores condições de trabalho, para que tais perdas humanas não voltem, jamais, a acontecer.

O acompanhamento da expansão da pandemia do novo coronavírus para novos bairros, municípios e estados tem demonstrado que a transmissão do contágio pelo SARS CoV-2 tem atingido e se propagado entre grupos de trabalhadores e ao longo das cadeias produtivas dos diversos ramos e setores de atividades econômicas, seja naquelas atividades consideradas essenciais (como serviços de saúde, comércio de gêneros alimentícios, transporte de pessoas e mercadorias, geração de energia, agricultura e produção de alimentos etc), quanto em atividades não essenciais, que não interromperam seu funcionamento du

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);