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Informação

Informação em Saúde do Trabalhador

O Grupo de Trabalho - GT COVID-19 – do Ministério Público do Trabalho, de âmbito nacional, instituído pela Portaria PGT n. 470.2020, alterada pelas Portarias PGT n. 585, de 04 de abril de 2020, e n. 507, de 23 de março de 2020, que tem como objetivo promover e proteger a saúde do (a) trabalhador (a), bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID-19, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 7º, VI, XIII, XIV, XXII 127, 196, 200 na Lei Complementar n.

Nùmero total de nodificações de acidentes ou doenças relacionados ao trabalho sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO no ano considerado.

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) está fazendo uso de uma ferramenta digital que busca promover a comunicação e a interação entre os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador no Brasil. Por meio da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a Rede Universitária de Telemedicina (RUTE) - que possui 124 unidades em todo o país e cerca de 60 Grupos de Interesse Especial (SIGs) - oferece serviços de webconferências para seus SIGs.

Esta Nota foi elaborada no âmbito das competências do Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST/RN, que desde a decretação do estado de pandemia no estado do Rio Grande do Norte (Decreto Nº 29.630 de 22 de abril de 2020), vem realizando ações e adotando medidas que garantam a saúde e a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras nos ambientes de trabalho. De acordo com Portaria Conjunta do Ministério da Saúde e da Economia Nº 20, DE 18 DE JUNHO DE 2020, a

Número de vínculos desligados no período por falecimento do trabalhador por acidente do trabalho ou doença profissional e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO ou CNAE, no ano considerado.

A Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde no Brasil editou em 2001 a publicação Doenças Relacionadas ao Trabalho - Manual de Procedimentos para os Serviços de Saúde, com o objetivo de orientar os profissionais de saúde sobre a caracterização das relações entre as doenças e as ocupações.

Orientando esses profissionais para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos trabalhadores brasileiros, a publicação se baseia na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho citada na Portaria 1.339 de 18 de novembro de 1999.

"Acidente do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou perda, ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho" (Artigo 19 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991).

Equiparam-se aos acidentes de trabalho típicos, conforme definidos acima, as doenças profissionais e/ou ocupacionais conforme conceituadas nos incisos do art. 20 da Lei nº 8.213/91:

"No interior do processo produtivo, efetua-se o processo de trabalho, que envolve diretamente a saúde dos trabalhadores e pode ser fonte de renda e de bem-estar, oportunidade de socialização e realização, mas também pode ser espaço de exploração, sofrimento, contaminação e acidentes, a depender das relações, condições e formas da organização do trabalho, que também são objeto da Vigilância em Saúde.